O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, a partir da última sexta-feira (24), o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE). Essa é uma etapa obrigatória para a execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). O preenchimento deve ser realizado no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta sexta-feira (17).
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, nesta sexta-feira, 16 de setembro. O evento, em Brasília, teve as presenças do ministro da Educação, Victor Godoy, e do presidente do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. As planilhas com as proficiências aferidas na avaliação estão disponíveis no portal da Autarquia. As escolas que cumpriram os critérios para ter acesso às notas podem consultar as pontuações por meio dos boletins, no Sistema Saeb. Já os resultados dos estados e municípios podem ser verificados no Painel Educacional, acessível também no portal do Instituto.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (27) o percentual de atualização de 33,24% para o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Dessa forma, o valor deve passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, para os profissionais de nível médio com jornada de 40 horas/semanais. O piso representa o valor mínimo nacional, abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira, ou seja, nenhum profissional do magistério poderá ter vencimento inferior a este valor.
O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 5 de agosto de 2021, a Portaria Nº 601 que institui Câmaras Técnicas para coordenação de trabalhos para enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19, na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos.
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) produziram um manual para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento de informações da etapa preparatória do quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que teve início agora em 2021 e vai até 2024. A publicação também serve de apoio para a navegação e inclusão de dados na nova plataforma +PNE, também necessária nesta fase preliminar do PAR, que precede o diagnóstico e a indicação das necessidades de cada rede de ensino.
O Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O item 8 do Parecer, que fala sobre orientações para o atendimento ao público da educação especial não foi homologado. De acordo com o despacho de 31 de julho de 2020, assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o item 8 foi submetido para reexame do CNE, considerando as razões dispostas em ofício.
Com o intuito de subsidiar a elaboração de um diagnóstico nacional sobre a implementação da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental nas redes municipais, a Undime, em parceria com o Ministério da Educação, desenvolveu um questionário para verificar como está este processo em todo o país.
O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não escondeu a sua satisfação na sexta-feira (17), à tarde, durante o primeiro encontro mantido com representantes da Undime – União dos Dirigentes Municipais de Educação e do Consed – Conselho Nacional de Secretários de Educação, na BETT Educar. Nessa oportunidade ele falou sobre as diretrizes e princípios das políticas para a educação básica, e foi a primeira vez, desde que assumiu o cargo, que se reuniu para falar aos secretários de educação de todos os estados.
O Presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, Prof. Luiz Miguel Garcia, participou na última semana, em São Paulo, de uma reunião de trabalho com o Presidente da Fundação Para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Leandro Damy.
O encontro foi realizado para tratar de agendas importantes, bem como questões sobre Convênios e Atas de Registro de Preços (ARPs). Assim como a Undime, a FDE atua como uma instituição que promove o desenvolvimento da educação pública do Estado de São Paulo, em parceria com os gestores das escolas, educadores, empresas e instituições afins.
A Undime São Paulo, representada pelo presidente da seccional paulista e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, Prof. Dr. Luiz Miguel Martins Garcia, esteve presente na última terça-feira (27), no lançamento oficial do Programa Escola do Adolescente, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).
Representando à Undime Nacional, o Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado-BA e Presidente da Undime-BA, Williams Panfile Brandão, integrou a mesa formada pelo Ministro da Educação, Rossieli Soares, pelo Secretário Executivo do MEC, Henrique Sartori, pela Secretária de Educação Básica, Kátia Smole, e pelo porta-voz do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Helio Daher.
O Ministro da Educação, Rossieli Soares, garantiu o apoio da pasta à permanência da Creche no novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A declaração ocorreu durante a audiência solicitada pela Undime, na tarde da segunda-feira (9), em Brasília, ocasião em que ocorreu a entrega do posicionamento da Undime sobre a importância da Creche como etapa da Educação Básica no desenvolvimento integral da criança.
O curso de extensão/ aperfeiçoamento do programa GEM já recebeu cerca de 10.219 inscrições. O período de inscrições se encerrou na 2ª feira, 30 de abril. A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC) divulgará as informações aos participantes para o início do curso, oferecido na modalidade semipresencial, com duração de quatro meses.
O Ministério da Educação, com a cooperação técnica da Undime, Unesco, Capes e a Universidade de Brasília (UnB), iniciará nos próximos dias o programa Gestão para Educação Municipal (GEM). O GEM tem o objetivo de apoiar a formação continuada dos dirigentes e técnicos municipais de todo o país no processo de implementação de políticas educacionais e na correta aplicação dos recursos no setor.
Já se encontra disponível, na internet, o novo portal da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), lançado recentemente pelo Ministério da Educação. A página foi criada com o objetivo de ser uma referência de apoio aos estados e municípios para a construção, de forma colaborativa, dos currículos da educação infantil e do ensino fundamental.
A Undime participou, na última segunda (19) e terça-feira (20), da Reunião Ministerial Regional Competências na Ibero-América, em São Paulo, com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho. O evento é organizado pelo MEC e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com apoio da Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib) e da Fundação Santillana.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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