OFÍCIO DO FNDE COM INFORMAÇÕES SOBRE O CACS-FUNDEB, CADASTRAMENTO, CONFIRMAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CADASTRO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DOS CACS-FUNDEB (SISCACS)

Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,

Segue para conhecimento Ofício-Circular nº 21/2023/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE com informações sobre o Fundeb; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb); Cadastramento, confirmação e validação de cadastro; e Sistema Informatizado de Gestão dos CACS-Fundeb (SisCACS).

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MEC LANÇA ESTUDO SOBRE MAPEAMENTO DA ADEQUAÇÃO DOCENTE NO BRASIL NOS ÚLTIMOS SETE ANOS

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.

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PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE APROVA A METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DA CONDICIONALIDADE III DO VAAR FUNDEB PARA VIGÊNCIA EM 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 5, de 11 de novembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que aprova a metodologia de aferição da condicionalidade III da Complementação VAAR, às redes públicas de educação básica, para vigência no ano de 2023, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO TÊM ATÉ 30 DE NOVEMBRO PARA ELABORAR PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

As secretarias de educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

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EVENTO DE 10 ANOS DO QEDU TRAZ DADOS INÉDITOS SOBRE A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES E DISCUTE GRANDES DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO DIA 30/11, EM SP

O QEdu completa 10 anos de existência em 2022, consolidado como um dos maiores portais de dados educacionais abertos do Brasil, com mais de 6 milhões de acessos por ano e presente em mais de 4 mil cidades. Para celebrar esse marco na trajetória do QEdu e discutir alguns dos grandes desafios da educação brasileira, como alta desigualdade e baixos índices de aprendizagem em matemática, no dia 30 de novembro, no Insper, em São Paulo (SP), será realizado o evento “10 anos de QEdu”, com a presença de pesquisadores, educadores e secretários de Educação.

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CONAE 2022 SERÁ REALIZADA NO FORMATO VIRTUAL NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO

A 4ª Conferência Nacional de Educação (Conae) 2022 será realizada de modo virtual, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. A abertura solene será realizada, em Brasília, somente para autoridades, membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) e integrantes da equipe técnica de apoio ao evento e transmitida ao vivo aos delegados. A informação consta em nota pública divulgada pelo FNE.

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FNDE PRORROGA PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no sistema PDDEWeb, acessado por meio do portal gov.br. Agora, as Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – têm até esta sexta-feira, 18 de novembro, para fazerem a atualização e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do PDDE.

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TRAGÉDIA ANUNCIADA – POSICIONAMENTO PÚBLICO DA UNDIME SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL PARA 2023

Em 17 de agosto de 2016, quando a Proposta de Emenda Constitucional 241/ 2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, estava sendo votada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicaram uma nota conjunta sobre os efeitos nocivos da PEC.

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MEC PASSA ORIENTAÇÕES AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC

Prazo foi prorrogado para 16 de outubro devido a uma falha de sincronização dos arquivos incluídos no âmbito do módulo PAR4; 2.890 municípios e 8 estados precisarão excluir os arquivos corrompidos e reinserir novos; confira se o seu está entre eles

O Ministério da Educação prorrogou para 16 de outubro de 2022 o prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Saiba mais aqui.

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