Em levantamento realizado no dia 22 de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificaram 1.643 entes federativos – entre estados e municípios – que ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o documento “Roteiros de atividades: recomendações para reuniões entre escolas e famílias” na sexta-feira, 14 de março. O material dá continuidade às ações de conscientização sobre a Lei n° 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, e busca reforçar a importância do diálogo entre a comunidade escolar e os responsáveis pelos estudantes para garantir a implementação eficaz da legislação.
Com o tema “Gestão, Democracia e Equidade: Fundamentos, Políticas Públicas e Práticas” a Undime Paulo realizou o 34º Fórum Estadual, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, em Embu das Artes/SP. O evento reuniu mais de 500 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação e técnicos de municípios adimplentes com a seccional.
Na ocasião, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, foi reeleito presidente da seccional; Denize Jacob de Paula, Dirigente Municipal de Educação de Brejo Alegre/SP, assume a vice-presidência para o biênio 2025-2027.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 96. Ela dispõe sobre a Prova Nacional Docente (PND), criada para estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. O período de adesão ao exame, por parte dos estados e municípios interessados, vai de 12 de fevereiro a 17 de abril.
Representantes da Undime participaram, nesta segunda-feira (10), em Brasília, da cerimônia de entrega do prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O presidente nacional da Undime, presidentes e vice-presidentes das seccionais estaduais estiveram presentes na premiação promovida pelo Ministério da Educação (MEC), que reconheceu os esforços de estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa.
No dia 9 de janeiro a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realizou videoconferência para apresentar a Agenda dos 100 dias para as Secretarias Municipais de Educação. Na ocasião, foi oficialmente lançado um conjunto de materiais – edição 2025 – com o objetivo de apoiar e orientar os dirigentes municipais de educação no começo e ao longo da gestão.
O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, esteve em Brasília, na tarde desta segunda-feira (13), para participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL 4932/2024) que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana, além de outras autoridades.
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) e Senadores(as),
Agora, em dezembro de 2024, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) completa quatro anos de implementação. Com a experiência vivida nesse período, já é possível identificar onde é necessário avançar, mas é fato que com o Fundeb as perspectivas de alcançarmos melhores condições para a oferta de uma educação de qualidade estão mais atingíveis. É importante reconhecer que esse êxito do Fundeb se deve, também, ao trabalho dos parlamentares durante toda a tramitação no Congresso Nacional que levou cinco anos de trabalhos, debates, análises técnicas e simulações.
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), iniciou a implementação de serviços de conectividade em escolas públicas municipais selecionadas pelo projeto Fust Benefício Fiscal. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) — coordenada pelo MEC — e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo é conectar escolas com infraestrutura de internet e Wi-Fi, viabilizando o uso pedagógico das tecnologias digitais.
Para auxiliar estados e municípios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza a possibilidade de adesão a Atas de Registro de Preços para materiais escolares, mobiliário, ventiladores e ônibus. A iniciativa é um apoio ofertado pela autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), para auxiliar no enfrentamento aos desafios técnicos e logísticos da gestão educacional.
No âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC), o governo federal instituiu nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou um documento com perguntas frequentes (FAQ) sobre a ferramenta BB Gestão Ágil, desenvolvida pelo Banco do Brasil. O documento apresenta informações detalhadas em formato de perguntas e respostas sobre a utilização da nova ferramenta. A informação foi divulgada por meio do Comunicado PDDE Nº 33/2024.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) abriu o período de inscrição para o Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, mediante Termo de Adesão a ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação, no Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 28 de agosto de 2024.
Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 22 de julho, foram identificados 252 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria de Comunicação Social, realiza a 13ª edição do Concurso de Desenho e Redação (CDR). A ação, que ocorre anualmente, visa fomentar os conceitos relacionados à construção da cidadania entre os estudantes da Educação Básica.
Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.
O Módulo Educação Conectada na plataforma do PDDE Interativo, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), irá se encerrar na próxima sexta-feira, 14 de junho. Nesse módulo, os gestores devem responder ao monitoramento e poderão criar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs). Para isso, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um tutorial voltado ao uso do sistema.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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