MEC DEFINE DIRETRIZES PARA AMPLIAR MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 24 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 2036/2023, que apresenta as diretrizes pedagógicas para a ampliação das matrículas de tempo integral pelos estados, pelo DF e pelos municípios brasileiros que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral. O Programa, instituído pela Lei n. 14.640/2023, prevê o apoio financeiro e técnico da União aos entes da Federação para ampliarem matrículas de tempo integral.

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PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS ARTICULADORES DA RENALFA

O Ministério da Educação, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução N° 19, de 29 de setembro de 2023. O documento estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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[URGENTE] INDICAÇÃO DE ARTICULADOR MUNICIPAL DE GESTÃO E FORMAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA)

Prezados (as) DMEs,

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, busca conjugar os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, tendo entre seus princípios a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo.

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COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA: MEC AUXILIA ESTADOS E MUNICÍPIOS NA ELABORAÇÃO DO PATE

Estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já podem acessar o sistema para elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Também podem demonstrar interesse em utilizar os materiais complementares, elaborados para atender as especificidades de cada território, e que serão reproduzidos com assistência financeira do Ministério da Educação (MEC), via Plano de Ações Articuladas (PAR). As ações ficarão disponíveis para os entes federados até o dia 29 de setembro, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), módulo CNCA.

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WEBINÁRIO ABORDARÁ PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com os ministérios Público do Trabalho (MPT) e da Saúde (MS), realizará, no dia 21 de setembro, um webinário sobre a Lei Lucas (Lei n.13722/18), que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros no ambiente escolar. No encontro, também haverá o lançamento da revista MPT em Quadrinhos, sobre o tema. O evento, que é voltado para toda a comunidade escolar, ocorrerá, das 10h às 12h (horário de Brasília), e será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.

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MEC ORIENTA SOBRE PACTUAÇÃO AO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL; CONFIRA O PASSO A PASSO

Secretarias que aderiram ao Programa podem realizar a pactuação de metas para ampliação de matrículas no âmbito da política até 15 de outubro, pelo Simec

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento começou na última sexta-feira, 1º de setembro, e deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação.

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ADESÃO ABERTA PARA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

O governo federal iniciou, na quarta-feira, 2 de agosto, a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

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POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO JÁ TEVE ADESÃO DE 78% DOS MUNICÍPIOS

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

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PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MEC VAI TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL

Em maio, o Governo Federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta do programa é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

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MEC LANÇA PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

O Governo Federal lançou, na sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O anúncio ocorreu em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Antes, Lula e Camilo visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, na capital cearense, um exemplo do modelo proposto pelo novo programa.

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PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA: PRORROGADO O PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica, prorrogou até o dia 10 de maio de 2023, no sistema PDDE Interativo, o prazo para o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) pelas escolas, referente ao Programa Primeira Infância na Escola.

O MEC esclarece que tal medida foi necessária em razão de relatos de instabilidade apresentados no referido sistema. No entanto, destaca que fica inalterada a data de 31 de maio de 2023 para as secretarias de educação enviarem ao Ministério esses Planos de Atendimento Escolar (PAE) aprovados.

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SANCIONADA LEI QUE INSERE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

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