DEFINIDO PELO MEC O AUMENTO DE 33,24% PARA PISO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (27) o percentual de atualização de 33,24% para o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Dessa forma, o valor deve passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, para os profissionais de nível médio com jornada de 40 horas/semanais. O piso representa o valor mínimo nacional, abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira, ou seja, nenhum profissional do magistério poderá ter vencimento inferior a este valor.

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GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

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PUBLICADA PORTARIA DO MEC QUE INSTITUI CÂMARAS TÉCNICAS PARA ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 5 de agosto de 2021, a Portaria Nº 601 que institui Câmaras Técnicas para coordenação de trabalhos para enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19, na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos.

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MEC E FNDE DISPONIBILIZAM MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A ETAPA PREPARATÓRIA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E A PLATAFORMA +PNE

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) produziram um manual para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no preenchimento de informações da etapa preparatória do quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que teve início agora em 2021 e vai até 2024. A publicação também serve de apoio para a navegação e inclusão de dados na nova plataforma +PNE, também necessária nesta fase preliminar do PAR, que precede o diagnóstico e a indicação das necessidades de cada rede de ensino.

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MEC HOMOLOGA PARCIALMENTE PARECER COM ORIENTAÇÕES EDUCACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA

O Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O item 8 do Parecer, que fala sobre orientações para o atendimento ao público da educação especial não foi homologado. De acordo com o despacho de 31 de julho de 2020, assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o item 8 foi submetido para reexame do CNE, considerando as razões dispostas em ofício.

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PESQUISA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

Com o intuito de subsidiar a elaboração de um diagnóstico nacional sobre a implementação da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental nas redes municipais, a Undime, em parceria com o Ministério da Educação, desenvolveu um questionário para verificar como está este processo em todo o país.

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