O Governo Federal lançou, na sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O anúncio ocorreu em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Antes, Lula e Camilo visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, na capital cearense, um exemplo do modelo proposto pelo novo programa.
MEC
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA: PRORROGADO O PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica, prorrogou até o dia 10 de maio de 2023, no sistema PDDE Interativo, o prazo para o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE) pelas escolas, referente ao Programa Primeira Infância na Escola.
O MEC esclarece que tal medida foi necessária em razão de relatos de instabilidade apresentados no referido sistema. No entanto, destaca que fica inalterada a data de 31 de maio de 2023 para as secretarias de educação enviarem ao Ministério esses Planos de Atendimento Escolar (PAE) aprovados.
SANCIONADA LEI QUE INSERE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
UNDIME SE REÚNE COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA ARTICULAR AÇÕES CONTRA A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
A Undime se reuniu na tarde da última quinta-feira, 13 de abril, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir ações de enfrentamento à violência nas escolas brasileiras. O encontro foi on-line e contou com a participação do presidente nacional e os estaduais da Undime; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); além da secretária executiva do Ministério das Educação (MEC), Izolda Cela; a secretária da Educação Básica, Katia Schweickardt; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda.
GT DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS SE REÚNE PELA PRIMEIRA VEZ
Sob a coordenação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Grupo de Trabalho Interministerial de combate à violência nas escolas se reuniu, pela primeira vez, na manhã da quinta-feira (6), no Ministério da Educação (MEC). Durante o encontro, os membros do GTI planejaram o cronograma de trabalho, definiram as equipes de cada ministério e debateram ideias de ações de prevenção e enfrentamento à violência.
Foto: Luis Fortes/MEC
PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA – PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR LIBERADO PARA PREENCHIMENTO
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, a partir da última sexta-feira (24), o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE). Essa é uma etapa obrigatória para a execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). O preenchimento deve ser realizado no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
MEC RECOMPÕE FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO (FNE)
O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta sexta-feira (17).
MEC LANÇA ESTUDO SOBRE MAPEAMENTO DA ADEQUAÇÃO DOCENTE NO BRASIL NOS ÚLTIMOS SETE ANOS
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.
MEC E INEP DIVULGAM RESULTADOS DO SAEB E DO IDEB 2021
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, nesta sexta-feira, 16 de setembro. O evento, em Brasília, teve as presenças do ministro da Educação, Victor Godoy, e do presidente do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. As planilhas com as proficiências aferidas na avaliação estão disponíveis no portal da Autarquia. As escolas que cumpriram os critérios para ter acesso às notas podem consultar as pontuações por meio dos boletins, no Sistema Saeb. Já os resultados dos estados e municípios podem ser verificados no Painel Educacional, acessível também no portal do Instituto.
DEFINIDO PELO MEC O AUMENTO DE 33,24% PARA PISO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (27) o percentual de atualização de 33,24% para o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Dessa forma, o valor deve passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, para os profissionais de nível médio com jornada de 40 horas/semanais. O piso representa o valor mínimo nacional, abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira, ou seja, nenhum profissional do magistério poderá ter vencimento inferior a este valor.
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.
