O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a Resolução Nº 2, de 10 de março de 2023 alterando a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a Portaria Nº 50, de 31 de janeiro de 2023. A publicação altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (CACS-Fundeb).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que o prazo para os presidentes dos conselhos do Fundeb validarem os dados de execução do Fundo declarados no Siope será prorrogado até o dia 31 de março de 2023. A medida se deve por conta das dificuldades de operacionalização do SisCACS relatadas pelos municípios para cadastrar o novo mandato dos conselhos do Fundeb.
Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,
Segue para conhecimento Ofício-Circular nº 21/2023/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE com informações sobre o Fundeb; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb); Cadastramento, confirmação e validação de cadastro; e Sistema Informatizado de Gestão dos CACS-Fundeb (SisCACS).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no sistema PDDEWeb, acessado por meio do portal gov.br. Agora, as Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – têm até esta sexta-feira, 18 de novembro, para fazerem a atualização e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do PDDE.
Estados, Distrito Federal e Municípios têm até de 31 de agosto de 2022 para informarem no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)/Tesouro Nacional e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)/FNDE os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2021, sob pena de não se habilitarem ao cálculo da Complementação VAAT do ano de 2023. A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE.
Com a finalidade de orientar os municípios paulistas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no dia 26 de maio (quinta-feira), a partir das 15h (horário de Brasília), Undime São Paulo e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizarão uma videoconferência para abordar o programa de assistência financeira às escolas públicas da educação básica em questão.
Os entes federativos interessados em adquirir ônibus do programa Caminho da Escola já podem aderir às novas atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar os veículos. Estão disponíveis sete tipos diferentes de ônibus, que foram especialmente desenvolvidos para o transporte dos estudantes em áreas rurais e urbanas, de forma segura e confortável. Com vigência de 12 meses, as atas foram publicadas nesta quinta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). O Caminho da Escola é uma importante política educacional no combate à evasão escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, de 16 a 20 de agosto, a 2ª Capacitação para Técnicos e Gestores Educacionais. O encontro, que ocorrerá em formato virtual, tem por objetivo apresentar políticas públicas e programas educacionais, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
Rua Barão de Itapetininga, 46 - 13º andar
cj. 1311 e 1321
CEP: 01042-001 - Centro - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3121-4320
E-mail: undimesp@undime-sp.org.br
