O governo federal iniciou, na quarta-feira, 2 de agosto, a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

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O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de 26 Unidades da Federação e de 78% dos municípios brasileiros. Apenas o estado de Roraima ainda não o fez, embora 87% dos municípios do estado já estejam participando do Compromisso. Os estados do Amapá, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal já têm 100% de adesão, seguidos do Piauí (99%), Ceará (98%) e Pernambuco (97%). Dentre as capitais, 93% já estão participando.

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Em maio, o Governo Federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta do programa é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

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O Governo Federal lançou, na sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O anúncio ocorreu em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Antes, Lula e Camilo visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, na capital cearense, um exemplo do modelo proposto pelo novo programa.

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Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

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O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta sexta-feira (17).

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.

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