FNDE REALIZA PESQUISA SOBRE O FUNDEB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza pesquisa a fim de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de apresentar novas formas de aprimoramento do programa. O questionário foi enviado para as prefeituras e secretarias de educação, sendo que os gestores terão até o dia 28 de fevereiro para respondê-lo. Para o FNDE, a pesquisa é relevante pois permitirá avaliar a eficácia do modelo de descentralização de recursos do Fundeb, bem como corrigir eventuais falhas.

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LIVE – 08/04 – O NOVO FUNDEB E OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS)

Com o intuito de tratar exclusivamente das demandas da Educação brasileira e ampliar os investimentos para uma maior eficiência na alocação de recursos públicos no setor, a Emenda Constitucional nº 108, de 2020, criou o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em vigência desde 1º de janeiro de 2021, o novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113, de 2020, que disciplina a matéria e estabelece como será realizada a fiscalização exercida pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, conforme o art. 212-A da Constituição Federal.

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FNDE DISPONIBILIZA MATERIAIS DE APOIO PARA APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO NOVO FUNDEB

Após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público para gestores, técnicos das secretarias de educação de estados, Distrito Federal e municípios materiais de apoio que vão contribuir para a implementação do novo Fundo.

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PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

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[VIDEOCONFERÊNCIA, 17/03] NOVO FUNDEB: O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Com o objetivo de respaldar os municípios paulistas sobre a nova Lei Federal que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na próxima quarta-feira, 17, a partir das 15h (horário de Brasília), a seccional paulista da UNDIME fará uma videoconferência para debater o Novo Fundeb, fundo que financia a educação básica brasileira.

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EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DO FUNDEB É PROMULGADA

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.

Foto: Agência Senado

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