DIVULGADA A RELAÇÃO DOS ENTES INABILITADOS À COMPLEMENTAÇÃO VAAR DO FUNDEB 2024

Foi publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024.

Clique aqui para ler a matéria completa

CONQUISTAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO INTEGRAL: COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE APROVA ELEVAÇÃO NOS FATORES DE PONDERAÇÃO DO FUNDEB PARA 2024

A Undime participou, nesta quinta-feira, 19 de outubro, da 3ª Reunião ordinária de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).

Clique aqui para ler a matéria completa

PRAZO PARA REGISTRO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC É PRORROGADO PARA 31 DE OUTUBRO

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) torna pública a Resolução Nº 3, de 11 de outubro de 2023, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF), que prorroga o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023. Isso significa que, a partir dessa nova Resolução, as redes de ensino vão ganhar mais tempo e terão até 31 de outubro de 2023 para o registro das informações relacionadas às condicionalidades tratadas nos arts. 1º, 4º e 5º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, no do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Clique aqui para ler a matéria completa

PRORROGADO PARA 15 DE OUTUBRO PRAZO PARA REGISTRO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (29), a Resolução Nº 2, de 28 de setembro de 2023, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF), que altera a Resolução Nº 1, de 28 de julho de 2023, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e dá outras providências.

Clique aqui para ler a matéria completa

DIVULGADA A PRÉVIA DOS ENTES INABILITADOS A RECEBER A COMPLEMENTAÇÃO VAAT DO FUNDEB EM 2024

O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram a prévia dos entes inabilitados a receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024. Em junho deste ano, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) havia 847 entes da federação não habilitados.

Clique aqui para ler a matéria completa

COMPLEMENTAÇÃO VAAT FUNDEB: SEU MUNICÍPIO ESTÁ HABILITADO PARA 2024?

O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram prévias dos entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb em 2024. De acordo com o levantamento, feito em 22 de maio de 2023 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e outro datado de 24 de maio do mesmo ano para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), havia 1.279 entes da federação não habilitados.

Clique aqui para ler a matéria completa

PORTARIA INTERMINISTERIAL TRAZ MUDANÇAS NAS ESTIMATIVAS, VALORES, APLICAÇÕES E OS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO AO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2023

O Diário Oficial da União da última quarta-feira, 26 de abril, tornou pública a Portaria Interministerial Nº 2, de 19 de abril de 2023 que altera Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR.

Clique aqui para ler a matéria completa

FNDE PRORROGA PRAZO PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS DO FUNDEB VALIDAREM OS DADOS NO SIOPE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que o prazo para os presidentes dos conselhos do Fundeb validarem os dados de execução do Fundo declarados no Siope será prorrogado até o dia 31 de março de 2023. A medida se deve por conta das dificuldades de operacionalização do SisCACS relatadas pelos municípios para cadastrar o novo mandato dos conselhos do Fundeb.

Clique aqui para ler a matéria completa

OFÍCIO DO FNDE COM INFORMAÇÕES SOBRE O CACS-FUNDEB, CADASTRAMENTO, CONFIRMAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CADASTRO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DOS CACS-FUNDEB (SISCACS)

Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,

Segue para conhecimento Ofício-Circular nº 21/2023/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE com informações sobre o Fundeb; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb); Cadastramento, confirmação e validação de cadastro; e Sistema Informatizado de Gestão dos CACS-Fundeb (SisCACS).

Clique aqui para ler a matéria completa

PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE APROVA A METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DA CONDICIONALIDADE III DO VAAR FUNDEB PARA VIGÊNCIA EM 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 5, de 11 de novembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que aprova a metodologia de aferição da condicionalidade III da Complementação VAAR, às redes públicas de educação básica, para vigência no ano de 2023, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Clique aqui para ler a matéria completa

ALESP APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A REPARTIÇÃO DO ICMS EDUCACIONAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na tarde desta terça-feira, 08, em Sessão Plenária Extraordinária, o projeto de lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educação).

Com a aprovação, a nova lei estabelece fundamentos relacionados à melhoria da Educação e da aprendizagem dos estudantes das escolas do sistema de ensino paulista, e possibilitará que municípios concorram, a partir do exercício de 2023, aos recursos oriundos da complementação da União ao FUNDEB, denominada complementação-VAAR.

Clique aqui para ler a matéria completa

MEC PASSA ORIENTAÇÕES AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC

Prazo foi prorrogado para 16 de outubro devido a uma falha de sincronização dos arquivos incluídos no âmbito do módulo PAR4; 2.890 municípios e 8 estados precisarão excluir os arquivos corrompidos e reinserir novos; confira se o seu está entre eles

O Ministério da Educação prorrogou para 16 de outubro de 2022 o prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Saiba mais aqui.

Clique aqui para ler a matéria completa

MOBILIZAÇÃO DA UNDIME SÃO PAULO E DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PAULISTAS PELOS RECURSOS DO VAAR, UMA CONQUISTA DO NOVO FUNDEB

Prezados Dirigentes Municipais de Educação paulistas,

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime São Paulo) esteve mobilizada intensamente nas últimas semanas buscando dar a todos os municípios paulistas plenas condições para que tenham acesso aos recursos do VAAR, uma conquista do Novo Fundeb, tão necessários em tempos tão complexos como os que estamos vivendo.

Clique aqui para ler a matéria completa

CERCA DE 30% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AINDA PRECISAM INSERIR INFORMAÇÕES DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC

De acordo com informações da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), até a última segunda-feira, 26 de setembro, 4.096 municípios brasileiros já haviam concluído a inserção das informações referentes às condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O número representa 73,5% do total de municípios do país.

Clique aqui para ler a matéria completa

PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PARA 9 DE OUTUBRO PRAZO PARA INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS CONDICIONALIDADES DO VAAR/FUNDEB NO SIMEC

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de setembro, torna pública a Resolução Nº 2, de 14 de setembro de 2022, que prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução CIF nº 1, de 27 de julho de 2022. Isto é, o prazo para os entes federados apresentarem, em sistema do Ministério da Educação, as informações relacionadas às condicionalidades dos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que antes terminava no dia 15 de setembro, foi prorrogado para 9 de outubro de 2022.

Clique aqui para ler a matéria completa