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Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,
Segue, para conhecimento e ampla divulgação, ofício, do FNDE, cujo assunto engloba: Fundeb; Lei nº 14.113/2020; Portaria FNDE nº 808/2022; Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; Mandato; e Vedação de recondução de membros.
O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta sexta-feira (17).
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a Resolução Nº 2, de 10 de março de 2023 alterando a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Brasília, 9 de março de 2023 – A garantia plena do direito à educação no Brasil e o enfrentamento à evasão escolar representam grandes desafios a serem enfrentados. O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Além disso, segundo a Carta Magna, a Educação deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A Undime São Paulo promoveu nos dias 1º, 2 e 3 de março, o 32º Fórum Estadual da seccional. O evento reuniu 500 pessoas entre dirigentes municipais de educação e equipes técnicas de municípios paulistas, convidados e colaboradores para debater assuntos de interesse da gestão da educação municipal.
A Undime de São Paulo, representada pelos 645 Dirigentes Municipais de Educação paulistas, lamenta e se solidariza com as vítimas das chuvas extremas e dos deslizamentos de terra que atingiram as cidades de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, ambas no litoral norte de São Paulo, ocorridas no último fim de semana.
A Undime São Paulo informa que as inscrições para o 32° Fórum Estadual “Educação Pública com equidade e qualidade: A Educação Municipal como instrumento de oportunidade e transformação”, que acontece de 1º a 3 de março de 2023, no Bourbon Atibaia Resort, em Atibaia, no interior do estado, estão encerradas.
Com o tema “Educação Pública com equidade e qualidade: A Educação Municipal como instrumento de oportunidade e transformação”, de 1º a 3 de março de 2023, no Bourbon Atibaia Resort, em Atibaia, no interior do estado, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP) realizará seu 32° Fórum Estadual.
A Undime São Paulo realizará a 32ª edição do Fórum Estadual nos dias 1º, 2 e 3 de março, em Atibaia/SP. O Edital de Convocação do evento foi publicado nesta quarta-feira (1º) e está disponível para ser consultado.
No documento, o presidente da Undime seccional paulista, Celso Fernando Iversen, Dirigente Municipal de Educação de Porto Feliz/SP, convoca todos os dirigentes de educação do estado para participarem do evento, que será realizado no Bourbon Atibaia Resort.
Portaria nº 001, de 02 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Organizadora do 32º Fórum Estadual da UNDIME-SP e dá outras providências.
CELSO FERNANDO IVERSEN, presidente da Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA UNDIME/SP PARA O 32° FÓRUM ESTADUAL
Onde se lê Gestão 2021/2022, leia-se Gestão 2021/2023
Onde se lê novo biênio 2023/2024, leia-se novo biênio 2023/2025
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
Rua Barão de Itapetininga, 46 - 13º andar
cj. 1311 e 1321
CEP: 01042-001 - Centro - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3121-4320
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