SANCIONADA LEI QUE INSERE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

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[CARTILHA] – RECOMENDAÇÕES PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR

Para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e posvenção da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos em toda a comunidade, incluindo estudantes; familiares e/ou responsáveis; profissionais da educação, gestores e conselheiros; profissionais de saúde mental, proteção e assistência social; policiais da ronda escolar, pessoal de resposta a emergências, profissionais de segurança; entre outros.

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ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS

Ao tempo em que lamentamos profundamente os ataques e as ameaças que o ambiente escolar vêm enfrentando nos últimos meses, gostaríamos de compartilhar algumas informações, orientações e recomendações as quais sugerimos que sejam apresentadas a todos os profissionais de sua rede, bem como de outros segmentos, por meio de reuniões a serem realizadas tão logo seja possível.

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[VIDEOCONFERÊNCIA] ORIENTAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AMEAÇAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Na próxima quarta-feira, 19 de abril, a partir das 8h (Horário de Brasília), a Undime São Paulo realizará uma videoconferência para trazer “Orientações sobre as ações de combate à violência e ameaças no contexto educacional”. Aberto aos Dirigentes Municipais de Educação e toda a comunidade escolar, o encontro virtual acontecerá nos canais da Undime São Paulo, mas permanecerá disponível para quem não conseguir assistir ao vivo.

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UNDIME INTEGRA FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação reforçou o diálogo com a sociedade civil por meio da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). O órgão foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos da sua desmobilização, em 2017.

Além de recompor o FNE, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também o incluiu entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo?de avaliação e restruturação da política nacional de?ensino médio.

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UNDIME SE REÚNE COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA ARTICULAR AÇÕES CONTRA A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

A Undime se reuniu na tarde da última quinta-feira, 13 de abril, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir ações de enfrentamento à violência nas escolas brasileiras. O encontro foi on-line e contou com a participação do presidente nacional e os estaduais da Undime; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); além da secretária executiva do Ministério das Educação (MEC), Izolda Cela; a secretária da Educação Básica, Katia Schweickardt; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda.

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[URGENTE] PESQUISA SOBRE AÇÕES DAS REDES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO CONTRA A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS

O ataque violento à Escola Estadual Thomazia Montoro, na cidade de São Paulo-SP, e ao C.E.I. Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, traz, para o centro do debate, pautas relacionadas à segurança dos espaços educacionais, convivência escolar, clima, competências socioemocionais, entre outras pautas.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E SAFERNET BRASIL CRIAM CANAL DE DENÚNCIAS SOBRE ATAQUES NAS ESCOLAS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil, criou um canal exclusivo para recebimento de informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino. O formulário para recebimento das denúncias já está disponível no endereço www.mj.gov.br/escolasegura. Todos os conteúdos enviados serão mantidos sob sigilo.

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GT DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS SE REÚNE PELA PRIMEIRA VEZ

Sob a coordenação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Grupo de Trabalho Interministerial de combate à violência nas escolas se reuniu, pela primeira vez, na manhã da quinta-feira (6), no Ministério da Educação (MEC). Durante o encontro, os membros do GTI planejaram o cronograma de trabalho, definiram as equipes de cada ministério e debateram ideias de ações de prevenção e enfrentamento à violência.

Foto: Luis Fortes/MEC

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DISPONÍVEIS RESULTADOS PRELIMINARES DA 2ª ETAPA DE 2022 DO CENSO ESCOLAR

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira, 4 de abril, os resultados preliminares da 2ª etapa do Censo Escolar 2022 – Situação do Aluno. As informações de rendimento e movimento escolar estão disponíveis para consulta para os usuários do Sistema Educancenso. Na mesma data, inicia-se o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros pelos gestores municipais e estaduais. As alterações devem ser feitas até 18 de abril.

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PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA – PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR LIBERADO PARA PREENCHIMENTO

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, a partir da última sexta-feira (24), o preenchimento do Plano de Atendimento Escolar (PAE). Essa é uma etapa obrigatória para a execução dos recursos repassados pelo Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). O preenchimento deve ser realizado no sistema interativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

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