Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e posvenção da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos em toda a comunidade, incluindo estudantes; familiares e/ou responsáveis; profissionais da educação, gestores e conselheiros; profissionais de saúde mental, proteção e assistência social; policiais da ronda escolar, pessoal de resposta a emergências, profissionais de segurança; entre outros.
Ao tempo em que lamentamos profundamente os ataques e as ameaças que o ambiente escolar vêm enfrentando nos últimos meses, gostaríamos de compartilhar algumas informações, orientações e recomendações as quais sugerimos que sejam apresentadas a todos os profissionais de sua rede, bem como de outros segmentos, por meio de reuniões a serem realizadas tão logo seja possível.
O Ministério da Educação reforçou o diálogo com a sociedade civil por meio da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). O órgão foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos da sua desmobilização, em 2017.
Além de recompor o FNE, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também o incluiu entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo?de avaliação e restruturação da política nacional de?ensino médio.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira, 4 de abril, os resultados preliminares da 2ª etapa do Censo Escolar 2022 – Situação do Aluno. As informações de rendimento e movimento escolar estão disponíveis para consulta para os usuários do Sistema Educancenso. Na mesma data, inicia-se o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros pelos gestores municipais e estaduais. As alterações devem ser feitas até 18 de abril.
Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,
Segue, para conhecimento e ampla divulgação, ofício, do FNDE, cujo assunto engloba: Fundeb; Lei nº 14.113/2020; Portaria FNDE nº 808/2022; Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; Mandato; e Vedação de recondução de membros.
O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta sexta-feira (17).
Brasília, 9 de março de 2023 – A garantia plena do direito à educação no Brasil e o enfrentamento à evasão escolar representam grandes desafios a serem enfrentados. O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Além disso, segundo a Carta Magna, a Educação deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A Undime São Paulo promoveu nos dias 1º, 2 e 3 de março, o 32º Fórum Estadual da seccional. O evento reuniu 500 pessoas entre dirigentes municipais de educação e equipes técnicas de municípios paulistas, convidados e colaboradores para debater assuntos de interesse da gestão da educação municipal.
A Undime São Paulo realizará a 32ª edição do Fórum Estadual nos dias 1º, 2 e 3 de março, em Atibaia/SP. O Edital de Convocação do evento foi publicado nesta quarta-feira (1º) e está disponível para ser consultado.
No documento, o presidente da Undime seccional paulista, Celso Fernando Iversen, Dirigente Municipal de Educação de Porto Feliz/SP, convoca todos os dirigentes de educação do estado para participarem do evento, que será realizado no Bourbon Atibaia Resort.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a Portaria Nº 50, de 31 de janeiro de 2023. A publicação altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, no âmbito das esferas governamentais, pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (CACS-Fundeb).
O volume 2, do livro Educação em Movimento, lançado nesta segunda-feira (23), em Brasília, apresenta um histórico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até os novos currículos. A publicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), foi organizada pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP e pelo vice-presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, com coordenação geral de Maria Edineide de Almeida Batista, coordenadora institucional da Undime. A Fundação Santillana é a responsável pela edição e publicação.
Prezado(a) Dirigente Municipal de Educação,
Segue para conhecimento Ofício-Circular nº 21/2023/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE com informações sobre o Fundeb; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb); Cadastramento, confirmação e validação de cadastro; e Sistema Informatizado de Gestão dos CACS-Fundeb (SisCACS).
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou, nesta segunda-feira (12), o relatório Mapeamento da Adequação Docente no Brasil. Esse documento apresenta particularidades do sistema educacional e da evolução da formação do corpo docente entre 2013 e 2021 no país.
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 5, de 11 de novembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que aprova a metodologia de aferição da condicionalidade III da Complementação VAAR, às redes públicas de educação básica, para vigência no ano de 2023, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As secretarias de educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.
O QEdu completa 10 anos de existência em 2022, consolidado como um dos maiores portais de dados educacionais abertos do Brasil, com mais de 6 milhões de acessos por ano e presente em mais de 4 mil cidades. Para celebrar esse marco na trajetória do QEdu e discutir alguns dos grandes desafios da educação brasileira, como alta desigualdade e baixos índices de aprendizagem em matemática, no dia 30 de novembro, no Insper, em São Paulo (SP), será realizado o evento “10 anos de QEdu”, com a presença de pesquisadores, educadores e secretários de Educação.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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