PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE APROVA A METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DA CONDICIONALIDADE III DO VAAR FUNDEB PARA VIGÊNCIA EM 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 5, de 11 de novembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que aprova a metodologia de aferição da condicionalidade III da Complementação VAAR, às redes públicas de educação básica, para vigência no ano de 2023, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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