PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MEC VAI TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI NO CONGRESSO NACIONAL

Em maio, o Governo Federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta do programa é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

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COMPLEMENTAÇÃO VAAT FUNDEB: SEU MUNICÍPIO ESTÁ HABILITADO PARA 2024?

O Tesouro Nacional e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgaram prévias dos entes inabilitados a receber a complementação VAAT do Fundeb em 2024. De acordo com o levantamento, feito em 22 de maio de 2023 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e outro datado de 24 de maio do mesmo ano para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), havia 1.279 entes da federação não habilitados.

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“VAMOS ALFABETIZAR NOSSOS ESTUDANTES NA IDADE ADEQUADA PARA QUE POSSAM TER ESPERANÇA DE UM FUTURO MELHOR”, DIZ PRESIDENTE DA UNDIME NA ASSINATURA DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, lançou nesta segunda-feira, 12 de junho, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política educacional desenvolvida em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, conforme estebelece a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, das crianças matriculadas nos 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia.

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EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DO ITAÚ SOCIAL DESTINARÁ AÇÕES EM PROL DA GARANTIA DE DIREITOS EDUCACIONAIS

Até o dia 14 de julho, o Itaú Social recebe as inscrições para o Edital FIA (Fundos da Infância e da Adolescência). Neste ano, a edição terá um novo foco prioritário: selecionar e apoiar ações que contribuam para a garantia do direito de crianças e adolescentes à educação. Cada proposta selecionada poderá receber até R$ 500 mil para a realização do projeto no município. Em 2022, foram selecionadas 73 iniciativas, de todas as regiões do país, que receberam um total superior a R$ 17 milhões.

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INSCRIÇÕES PARA A SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2023 SÃO PRORROGADAS ATÉ 28 DE MAIO

A 20ª Semana de Ação Mundial, maior ação coletiva em prol da educação do planeta, vai acontecer entre os dias 19 e 26 de junho e está com as inscrições prorrogadas até 28 de maio. Como acontece a cada edição,a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como realizadora da SAM, fará o envio gratuito de materiais e certificados para as/os participantes. As inscrições para realizar uma atividade da SAM 2023 e para receber os materiais impressos gratuitamente pelos correios podem ser feitas neste link. Haverá certificado de participação mediante envio de relatório das atividades realizadas. Veja mais informações abaixo.

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UNDIME LANÇA PESQUISA SOBRE DESAFIOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO

Compreender as percepções e maiores dificuldades enfrentadas pelas redes municipais de educação na oferta e gestão da etapa dos Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental (EF) e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar esses desafios, são alguns dos objetivos da pesquisa realizada pela Undime em parceria com o Itaú Social.

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GOVERNO FEDERAL RETOMA OBRAS PARALISADAS OU INACABADAS

O Governo Federal assinou, na sexta-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026.

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MEC LANÇA PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

O Governo Federal lançou, na sexta-feira, 12 de maio, o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O anúncio ocorreu em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Antes, Lula e Camilo visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, na capital cearense, um exemplo do modelo proposto pelo novo programa.

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UNDIME PARTICIPA DE REUNIÃO COM O TODOS PELA EDUCAÇÃO, EM SÃO PAULO

Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes municipais de educação que compõem a Diretoria Executiva Nacional da Undime e os presidentes das seccionais participaram, em São Paulo, de um encontro com o Todos Pela Educação, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos, que tem o objetivo de mudar a qualidade da Educação Básica no Brasil.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL TRAZ MUDANÇAS NAS ESTIMATIVAS, VALORES, APLICAÇÕES E OS CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO AO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2023

O Diário Oficial da União da última quarta-feira, 26 de abril, tornou pública a Portaria Interministerial Nº 2, de 19 de abril de 2023 que altera Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR.

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SANCIONADA LEI QUE INSERE ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES COMO DESPESA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 27 de abril, a Lei Nº 14.560 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

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[CARTILHA] – RECOMENDAÇÕES PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR

Para serem eficazes, os programas de prevenção, intervenção e posvenção da violência exigem das instituições de ensino esforços colaborativos em toda a comunidade, incluindo estudantes; familiares e/ou responsáveis; profissionais da educação, gestores e conselheiros; profissionais de saúde mental, proteção e assistência social; policiais da ronda escolar, pessoal de resposta a emergências, profissionais de segurança; entre outros.

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ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS

Ao tempo em que lamentamos profundamente os ataques e as ameaças que o ambiente escolar vêm enfrentando nos últimos meses, gostaríamos de compartilhar algumas informações, orientações e recomendações as quais sugerimos que sejam apresentadas a todos os profissionais de sua rede, bem como de outros segmentos, por meio de reuniões a serem realizadas tão logo seja possível.

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UNDIME INTEGRA FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação reforçou o diálogo com a sociedade civil por meio da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). O órgão foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos da sua desmobilização, em 2017.

Além de recompor o FNE, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também o incluiu entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo?de avaliação e restruturação da política nacional de?ensino médio.

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