Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 5, de 11 de novembro de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que aprova a metodologia de aferição da condicionalidade III da Complementação VAAR, às redes públicas de educação básica, para vigência no ano de 2023, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Devido manutenção na rede de telefonia fixa da Undime São Paulo, comunicamos que, nos próximos dias, o atendimento ao público será por meio do endereço eletrônico (undimesp@undime-sp.org.br) ou diretamente pelo Telefone/WhatsApp dos colaboradores.
As secretarias de educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.
O QEdu completa 10 anos de existência em 2022, consolidado como um dos maiores portais de dados educacionais abertos do Brasil, com mais de 6 milhões de acessos por ano e presente em mais de 4 mil cidades. Para celebrar esse marco na trajetória do QEdu e discutir alguns dos grandes desafios da educação brasileira, como alta desigualdade e baixos índices de aprendizagem em matemática, no dia 30 de novembro, no Insper, em São Paulo (SP), será realizado o evento “10 anos de QEdu”, com a presença de pesquisadores, educadores e secretários de Educação.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP) comunica que fará horário especial de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nesta primeira fase do campeonato, o horário de expediente presencial, no escritório, em São Paulo, e atendimento virtual serão:
A 4ª Conferência Nacional de Educação (Conae) 2022 será realizada de modo virtual, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. A abertura solene será realizada, em Brasília, somente para autoridades, membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) e integrantes da equipe técnica de apoio ao evento e transmitida ao vivo aos delegados. A informação consta em nota pública divulgada pelo FNE.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no sistema PDDEWeb, acessado por meio do portal gov.br. Agora, as Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – têm até esta sexta-feira, 18 de novembro, para fazerem a atualização e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do PDDE.
A presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Mairiporã-SP, Márcia Bernardes, participará, nesta quinta-feira, 10, a partir das 12h (horário de Brasília), do Jornal Alesp, da TV Alesp, para dialogar sobre a Lei do ICMS Educacional, aprovada nesta terça-feira, 08, pelos deputados estaduais.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na tarde desta terça-feira, 08, em Sessão Plenária Extraordinária, o projeto de lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educação).
Com a aprovação, a nova lei estabelece fundamentos relacionados à melhoria da Educação e da aprendizagem dos estudantes das escolas do sistema de ensino paulista, e possibilitará que municípios concorram, a partir do exercício de 2023, aos recursos oriundos da complementação da União ao FUNDEB, denominada complementação-VAAR.
Em 17 de agosto de 2016, quando a Proposta de Emenda Constitucional 241/ 2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, estava sendo votada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicaram uma nota conjunta sobre os efeitos nocivos da PEC.
A Undime São Paulo informa que as inscrições para o 1° Seminário de Educação Infantil “Brincando a infância, tecendo aprendizagens”, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, em Atibaia, no interior do estado de São Paulo, estão encerradas.
Outras informações em breve! Agradecemos a compreensão!
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
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