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Amanhã será votada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 (Fundeb). Se não houver nenhuma mudança no relatório do Senador Flávio Arns, o texto seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, garantindo a existência do Fundeb no texto da Constituição Federal de maneira permanente.
Fonte: Undime
Prezados (as) senhores (as) congressistas do Senado Federal,
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Undime São Paulo, representante legal da educação pública municipal e que honra pelo fortalecimento do regime de colaboração, indissolúvel, entre os entes federados (União-Estado-Municípios), solidária e atenta ao anseio dos 645 gestores públicos educacionais dos municípios paulistas, solicita, aos representantes eleitos dos cidadãos, a urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, sem alterações no texto, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente e vigorante a partir do ano subsequente.
A Undime está realizando uma escuta às redes municipais sobre as ações das Secretarias Municipais de Educação durante a pandemia da Covid-19, incluindo o desafio de manter contato com a comunidade escolar: professores, famílias, estudantes e outros atores, preservando o vínculo com a escola e repassando as informações necessárias
O objetivo é conhecer as ações realizadas pelas secretarias de educação dos 5.568 municípios brasileiros, bem como as decisões tomadas, a fim de obter um cenário que retrata a realidade do país. Por isso, o prazo para responder a pesquisa, que se encerraria nesta sexta-feira (14), foi prorrogado. Agora, Dirigentes Municipais de Educação têm até a próxima terça-feira, 18 de agosto, para informar os dados.
Já na quinta-feira (20) a previsão, segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado, é que os senadores votem a PEC 26/2020 para tornar o Fundeb permanente e que amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) que decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
“A retomada das aulas presenciais nas escolas públicas paulistas. Como as redes municipais podem se organizar?” Esse é o tema da videoconferência da Undime São Paulo que acontecerá, ao vivo, nesta quinta-feira, 13, a partir das 15 horas (horário de Brasília).
Na oportunidade, a seccional abordará assuntos voltados à segurança sanitária para o retorno das atividades educacionais nas unidades escolares paulistas; importância da construção dos protocolos pedagógico e socioemocional aos alunos e profissionais das escolas, entre outros pontos.
Considerando que em novembro de 2020 acontecem as eleições municipais em todo o Brasil, onde, a partir de 1° de janeiro de 2021, novos gestores assumirão as administrações públicas das cidades brasileiras, a Undime São Paulo, por meio da plataforma Conviva Educação, iniciará, a partir da próxima semana, o Ciclo de Formação Educacional “Memorial de Gestão e Transição – compromisso com a qualidade da educação pública” para falar sobre a importância da transição de gestão e, ainda, sobre a ferramenta “Memorial de Gestão” disponível aos municípios paulistas, na plataforma Conviva.
A seleção pode ser realizada pelo Simec até 15 de agosto
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação liberou a seleção das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as Secretarias Estaduais e Municipais validem as escolas que irão receber os recursos referentes ao ano de 2020.
Segundo informações do MEC, só foram incluídas no Simec as escolas que estão de acordo com os critérios da Portaria nº 9, de 2 de julho de 2020 que define critérios para repasses do programa Educação Conectada este ano.
O Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O item 8 do Parecer, que fala sobre orientações para o atendimento ao público da educação especial não foi homologado. De acordo com o despacho de 31 de julho de 2020, assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o item 8 foi submetido para reexame do CNE, considerando as razões dispostas em ofício.
Como garantir segurança sanitária em cada espaço da escola na volta às aulas? Esse será o tema da próxima videoconferência do Conviva Educação. O debate está marcado para a próxima quinta-feira, 6 de agosto, às 16h (horário de Brasília).
Para falar sobre essa questão foram convidados representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, em São Paulo, fará a mediação do debate.
Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)
A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.
MEMORIAL DE GESTÃO E TRANSIÇÃO SERÁ TEMA DO SEMINÁRIO VIRTUAL PROMOVIDO PELA UNDIME SÃO PAULO E PLATAFORMA CONVIVA EDUCAÇÃO
2020 é ano de eleições municipais. Pensando nisso, a Undime São Paulo, por meio da plataforma Conviva Educação, promoverá na próxima terça-feira, 04 de agosto, das 15h às 16h30, o seminário virtual “Memorial de Gestão e Transição – compromisso com a qualidade da educação pública” para falar sobre a importância da transição de gestão e, ainda, sobre a ferramenta “Memorial de Gestão” disponível aos municípios paulistas, na plataforma.
A Undime São Paulo e a Ferraz Eventos & Treinamentos promoverão na próxima quarta-feira, 29, a partir das 15h (horário de Brasília), um webinar, gratuito, com o tema “O poder da empatia criando o novo mundo”, com Márcia Bernardes e Eduardo Shinyashiki.
O streaming, que será mediado pela Presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes, contará com a participação do mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora e presidente do Instituto Eduardo Shinyashiki (IES), Eduardo Shinyashiki, que já trouxe o tema “As Competências Socioemocionais na vida do educador e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, em seu primeiro diálogo com a presidente da seccional.
Professores e gestores de escolas públicas podem inscrever experiências inovadoras de gestão durante o período da pandemia no Prêmio Gestão Escolar 2020. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 15 de agosto. Em função do atual momento, a coordenação do PGE decidiu reconhecer práticas exitosas das escolas que, durante o período de afastamento social, conseguiram encontrar soluções para o enfrentamento das dificuldades impostas pela pandemia.
Durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (22), vários senadores comemoram a chegada ao Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada na terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Há anos, a Undime São Paulo, bem como as demais seccionais da Undime, dos governos, movimentos e entidades da sociedade civil, vem trazendo o Financiamento da Educação na pauta e na agenda de trabalho sempre em Regime de Colaboração.
Hoje, 21, depois de muito diálogo, mobilização e, ainda, muitos enfrentamentos, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), anteriormente analisado pela Comissão Especial para a permanência do Fundeb, foi aprovado, em Sessões Plenárias Virtuais, pela Câmara dos Deputados.
A semana que inicia também será de lives formativas com a participação e promoção da Undime São Paulo. Confira, no banner anexo, a programação já confirmada de videoconferências com a participação da presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
Rua Barão de Itapetininga, 46 - 13º andar
cj. 1311 e 1321
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