O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, nos dias 22 e 23 de novembro, o seminário Semear Educação: Escolas em Tempo Integral. Durante o encontro, que acontece na sede da Corte, na capital paulista, especialistas vão debater os desafios para a implementação da modalidade no Brasil.
“É importante avançarmos na construção de uma rede de apoio com outras esferas, como TCESP, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria, para que o diálogo seja convergente e que a Educação flua”. Foi com essa ideia que o presidente da Undime São Paulo e DME de Sud Mennucci-SP, Luiz Miguel Garcia, iniciou a participação na reunião com a conselheira Cristiana de Castro Moraes, membro do Colegiado da Corte do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP @tcesp), na tarde desta segunda-feira, 02, na sede do TCESP, em São Paulo. A reunião teve a finalidade de apresentar demandas e compreender diversos processos do órgão.
Com o intuito de tratar exclusivamente das demandas da Educação brasileira e ampliar os investimentos para uma maior eficiência na alocação de recursos públicos no setor, a Emenda Constitucional nº 108, de 2020, criou o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em vigência desde 1º de janeiro de 2021, o novo Fundeb foi regulamentado pela Lei n° 14.113, de 2020, que disciplina a matéria e estabelece como será realizada a fiscalização exercida pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social, conforme o art. 212-A da Constituição Federal.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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