A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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