A Nota Técnica tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e os desdobramentos da Medida Provisória (MP) nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, editada pelo Exmo. Sr. Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026.
A referida MP altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e estabelece uma nova fórmula de cálculo para a atualização anual do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Estratégia intersetorial une tecnologia e ação social para identificar, acompanhar e rematricular crianças e adolescentes fora da escola, fortalecendo políticas públicas e o direito à aprendizagem.
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia nacional que combina uma metodologia social com uma ferramenta tecnológica gratuita para estados e municípios identificarem, registrarem e acompanharem crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Desenvolvida pelo UNICEF em parceria com a Undime, Congemas e Conasems, a iniciativa apoia governos locais a obter dados concretos e planejar políticas públicas eficazes que contribuam para a garantia dos direitos de meninas e meninos à educação.
Fortalecer a gestão educacional municipal, ampliar a representatividade institucional e qualificar as políticas públicas de educação em São Paulo
A gestão da educação pública municipal enfrenta desafios cada vez mais complexos, que exigem decisões técnicas qualificadas, informação segura, atualização permanente e articulação constante com os espaços onde as políticas educacionais são formuladas e implementadas. Nesse cenário, a atuação coletiva dos municípios torna-se essencial para garantir avanços consistentes e a defesa dos interesses da educação pública.
Evento reuniu gestores e educadores para o compartilhamento de experiências exitosas e o fortalecimento das políticas de alfabetização no estado de São Paulo.
Na última sexta-feira (12), a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo realizou, no Hotel Pullman Vila Olímpia, o 2º Seminário de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Juntos SP, um encontro de diálogo, troca de experiências e valorização das práticas que vêm transformando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (Undime/ SP), entidade que representa os dirigentes municipais de educação do estado, vem a público manifestar seu apoio ao Projeto de Lei nº 1055, de 1º de outubro de 2025, que altera a Lei nº 3.201/ 1981 e aperfeiçoa os critérios de distribuição da cota-parte do ICMS destinada à educação nos municípios paulistas. Entendemos que esta iniciativa representa um avanço signifi cativo na política educacional do estado e está alinhada com os princípios de qualidade, equidade e justiça social que norteiam nossa atuação. Destacamos ainda que a Undime participou ativamente do movimento pela criação desta Lei e, agora, também esteve em ampla mobilização para este avanço com a melhoria dos critérios de distribuição dos recursos e defi nição de qualidade de educação.
Iniciativa do MEC amplia ações de civismo, cidadania e sustentabilidade na educação básica e envolve estados e municípios em regime de colaboração.
Na última sexta-feira, 28, o Ministério da Educação (MEC) realizou o lançamento do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025, com o objetivo de assegurar a implementação, em todas as etapas de educação básica, dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento foi realizado no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília.
Encontro reúne redes de ensino de todo o país para fortalecer ações de prevenção, acolhimento e resposta qualificada às violências no ambiente escolar
A UNDIME SP, representada por Daniela Matias Zanoni, membro da diretoria e Dirigente Municipal de Educação de Nazaré Paulista, marcou presença no evento realizado pelo MEC nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília. A iniciativa promoveu um espaço de formação estratégica, reafirmando o compromisso nacional com a construção de escolas mais seguras, acolhedoras e alinhadas à cultura de paz.
Levantamento mostra progressos na última década, mas expõe desigualdades profundas entre estudantes por raça, renda e gênero
Um novo levantamento do Todos Pela Educação analisou a evolução da conclusão da Educação Básica no Brasil entre 2015 e 2025. O estudo apresenta dados importantes que mostram avanços consistentes no Ensino Médio, mas também evidencia desafios estruturais que ainda mantêm milhões de estudantes atrás — especialmente quando se trata de raça, renda e gênero.
Evento promovido pela UFSCar, com apoio da USP e do MEC, fortalece a implementação da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas e impulsiona práticas inovadoras na Educação Básica.
Na última terça (18), aconteceu o Il Workshop do Curso de Especialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica – Região Sudeste, em São Paulo, organizado pela Universidade Federal de São Carlos, com apoio institucional da Universidade de São Paulo e Ministério da Educação.
Desigualdades raciais persistem na Educação Básica e afetam especialmente crianças negras em fase de alfabetização.
No mês do Dia da Consciência Negra, os dados mais recentes sobre educação básica no Brasil reforçam a urgência de fortalecer políticas de equidade racial dentro das redes públicas de ensino. Levantamentos produzidos pelo Todos Pela Educação, UNICEF, IBGE e outras instituições mostram que, desde a alfabetização até a conclusão do Ensino Médio, crianças e jovens negros enfrentam barreiras maiores para permanecer, progredir e aprender na escola.
Prezados (as) representantes de empresas da Iniciativa Privada,
A Undime São Paulo tem o prazer de informar que, no mês de fevereiro ou março de 2026, promoverá o seu 35º Fórum Estadual. Este evento é voltado aos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo associados e equipes técnicas, onde tratará temáticas essenciais relacionadas à gestão pública da educação municipal.
Evento promovido pela AMPPESP reúne autoridades e gestores públicos e marca o início de parcerias estratégicas para fortalecer e acelerar obras nos municípios paulistas
No dia 21 de outubro a UNDIME SP, representada por Celso Fernando Iversen, Dirigente Municipal de Educação de Porto Feliz e membro da nossa diretoria, esteve presente na abertura oficial do FOMENTA 2025, evento promovido pela Associação dos Municípios de Médio e Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), no Centro de Convenções de Águas de São Pedro (SP). Na ocasião, também compareceram procuradores, deputados, secretários, presidentes, entre outras autoridades.
Um dos objetivos do CDR é incentivar o debate e a reflexão sobre temas relevantes para a construção da cidadania. Nesta edição, com o tema “O CLIMA ESTÁ MUDANDO! E VOCÊ?” o foco é despertar a consciência sobre as mudanças climáticas que vêm afetando o planeta e todos os seres vivos.
A Undime São Paulo torna pública a lista de cursistas do curso de extensão ‘Diálogos sobre os Desafios da Função das Secretarias Municipais de Educação no Brasil Contemporâneo’, realizado em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Com o objetivo de apresentar os fundamentos teóricos e legais que orientam as práticas das secretarias municipais de educação, além de evidenciar a relevância estratégica dessa área para o desenvolvimento das sociedades contemporâneas, a promoção das políticas públicas e a melhoria da qualidade da educação no Brasil, a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP) promoverão o curso de extensão ‘Diálogos sobre os desafios da função das Secretarias Municipais de Educação no Brasil Contemporâneo’. O curso, introdutório, será realizado em formato remoto, no período a partir de 29 de maio de 2025, e será composto por 10 encontros. A ação terá certificação reconhecida pela UNESP de curso de extensão universitária.
A Undime São Paulo realizará, nos próximos dias, a 9ª edição do Giro São Paulo. Criado em 2017, o movimento tem como objetivo fortalecer a gestão educacional das redes municipais em todo o Estado de São Paulo. Nesta edição, serão promovidas 13 reuniões regionalizadas, abrangendo todas as macrorregiões da seccional paulista.
Com o tema “Gestão, Democracia e Equidade: Fundamentos, Políticas Públicas e Práticas”, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP) realizará, de 25 a 27 de fevereiro, no Almenat Hotel Tapestry Collection By Hilton, em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, o 34° Fórum Estadual. Serão 3 dias de palestras, mesas e debates que abordarão os principais assuntos da Educação. Nesta edição, a seccional paulista da Undime destaca a gestão democrática e o papel do gestor de educação como fortes pilares no desenvolvimento e nos resultados de todas as outras dimensões da educação básica pública municipal. O evento também pretende oportunizar troca de experiências entre gestores e educadores paulistas.
Realizado na capital do estado, evento debateu o tema “Gestão com qualidade e equidade: caminhos, possibilidades e práticas”
A Undime São Paulo promoveu, no dia 30 de janeiro de 2025, o primeiro encontro presencial do ano para dar boas-vindas às novas gestões das secretarias municipais de educação, que iniciaram os mandatos em 1° de janeiro. Debatendo o tema “Gestão com qualidade e equidade: caminhos, possibilidades e práticas”, o Seminário de Planejamento e Gestão Educacional, chegou à sua nona edição reunindo Dirigentes Municipais de Educação, prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, técnicos e representantes das redes de ensino municipais do estado de São Paulo.
Com o tema “Gestão com qualidade e equidade: Caminhos, possibilidades e práticas”, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP) realizará, no dia 30 de janeiro (quinta-feira), na Universidade Nove de Julho (UniNove – Campus Barra Funda), em São Paulo-SP, o Seminário de Planejamento e Gestão Educacional, que chega a sua nono edição. Dirigentes Municipais de Educação já podem se inscrever gratuitamente, acessando: https://forms.gle/tRCHPvup7RQ6bF6N7
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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