A Nota Técnica tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e os desdobramentos da Medida Provisória (MP) nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, editada pelo Exmo. Sr. Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026.
A referida MP altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e estabelece uma nova fórmula de cálculo para a atualização anual do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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