A UNDIME-SP realizou na última sexta-feira, dia 02 de setembro, a 1ª fase da Capacitação Técnica do Novo Plano de Ações Articuladas–PAR, assim fechando o ciclo da Capacitação de 2016, nesta Oficina contando com a presença de vários dirigentes municipais de educação, técnicos, assessores das Secretarias de Educação. O evento foi realizado na Sede da UNDIME-SP, na cidade de São Paulo, e contou com 82 participantes de 46 municípios do estado: Araçariguama, Bofete, Boituva, Bragança Paulista, Cabreúva, Caçapava, Cachoeira Paulista, Caraguatatuba, Campinas, Cosmorama, Cravinhos, Cruzeiro, Dolcinópolis, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guararema, Ilha Solteira, Iperó, Irapuã, Itaberá, Itapetininga, Itupeva, Jarinu, Juquitiba, Lagoinha, Leme, Monte Azul Paulista, Monteiro Lobato, Paranapanema, Pindamonhangaba, Piquete, Porto feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Registro, Ribeirão Branco, Santo Antônio de Posse, São Bernardo do Campo, São José do Rio Pardo, Sarapuí, Sorocaba, Sorocaba, Itararé, São Vicente, Guapiara e Tambaú. A presidente da UNDIME-SP, Marialba Carneiro, foi representada na ocasião pela Secretária Executiva Ivelise Viudes, que agradeceu a presença de todos os participantes.
A Oficina teve como objetivo, apresentar algumas técnicas do Novo Plano de Ações Articuladas – PAR 2016/2019, bem como o enfoque na importância de seu correto preenchimento. Na parte das Vedações do período Eleitoral, tivemos alguns esclarecimento e dúvidas sobre a Lei nº 9.504/97, que prevê vedações para algumas condutas realizadas por agentes públicos durante o período eleitoral.
No período da manhã, foi realizada a Capacitação a respeito do Novo PAR, ministrada pela palestrante Prof. Palmira Piai, que apresentou o funcionamento da estrutura do plano, elaborado a partir do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, de acordo com a Lei nº 6.094/2007. A partir da adesão dos estados e municípios a esse Plano, surge a necessidade de elaboração dos Planos de Ações Articuladas. A palestrante Palmira discorreu também sobre a nova estrutura da plataforma de preenchimento do PAR, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas – uma plataforma on line vinculada ao site do MEC, que pode ser acessada de qualquer computador conectado à internet, aumentando ainda mais a agilidade e transparência no processo de elaboração, análise e apresentação de resultados.
Já no período da tarde, o palestrante convidado foi o advogado Dr. José Silvio Graboski de Oliveira, especialista em gestão educacional e assessor jurídico da UNDIME-SP. Dr. Silvio Graboski apresentou várias normas e orientações jurídicas a respeito das vedações eleitorais nos últimos 180 dias de mandato. Tais vedações têm o objetivo de manter a igualdade de oportunidade entre candidatos durante o pleito eleitoral.
Essa foi a última de uma série de capacitações a respeito do PAR, realizadas ao longo do ano de 2016 em vários dos seus Pólos espalhados pelo interior do estado. Essas capacitações valorizam e favorecem ainda mais a participação dos municípios de pequeno porte. As formações realizadas têm sido extremamente bem recebidas e classificadas pelos participantes como sendo de grande importância na concretização das políticas públicas nos municípios paulistas.
