Em painel promovido pelo MEC, Luiz Miguel apresenta desigualdades na infraestrutura das escolas, alerta para os impactos da crise climática nas redes municipais e reforça a importância da PNEAE como política de Estado
Na última quarta-feira (12), Luiz Miguel Garcia, presidente da UNDIME SP e UNDIME Nacional, participou do painel “Educação Ambiental Escolar e Clima: Lições e Recomendações para Avanço da Agenda”, organizado pelo Ministério da Educação (MEC) no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), na Zona Verde da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará. A data foi marcada como o Dia da Educação na COP30, reunindo debates sobre a integração das pautas climáticas ao currículo.
O painel contou também com a presença de Camilo Santana, Ministro da Educação do Brasil; Zara Figueiredo, Secretária da SECADI/MEC; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente; Giovana Mandulão, Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Raquel Teixeira, Secretária de Educação do Rio Grande do Sul e representante do Consed; e Sandra Casimiro, Presidente da Câmara Setorial de Educação do Consórcio da Amazônia Legal.
Desafios Ambientais nas Escolas Brasileiras
Durante sua apresentação, Luiz Miguel destacou dados do Censo Escolar 2024 que revelam importantes aspectos da infraestrutura das escolas brasileiras. Entre as 179.286 escolas de educação básica do país, 77% possuem pátio e 35% contam com área verde. No conjunto das 106.859 escolas municipais, 74% dispõem de pátio e 34% têm área verde. Considerando apenas as escolas municipais de educação infantil, 72% possuem pátio e 35% contam com área verde.
Ele chamou atenção para regiões em que os índices ficam abaixo da média nacional. No Norte, apenas 45% das escolas municipais têm pátio e 32% possuem área verde. No Nordeste, os percentuais são de 70% e 23%, respectivamente.
Luiz Miguel ressaltou que as escolas municipais enfrentam desafios diários, especialmente nos mais de 70% dos municípios brasileiros que são de pequeno porte, apresentam infraestrutura precária e são altamente vulneráveis a eventos climáticos. Em diversas cidades de médio e grande porte, a escola é o único espaço em que muitas crianças têm contato com áreas verdes. Já em territórios vulneráveis, o acesso aos ambientes naturais é ainda mais limitado, ampliando desigualdades e afetando principalmente grupos étnicos historicamente excluídos.
Nesse contexto, torna-se evidente a presença do Racismo Ambiental — processo de discriminação que faz com que minorias étnicas e populações vulneráveis sejam mais afetadas pela degradação ambiental e pelos impactos das mudanças climáticas. Esses grupos, como negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, moradores de periferias, pessoas vulneráveis e especialmente mulheres negras, enfrentam de maneira desproporcional poluição, falta de saneamento, despejo inadequado de resíduos, exploração de territórios, moradias em áreas de risco, enchentes, deslizamentos, contaminação, desmatamento e outros danos ambientais.
O presidente também apresentou os dez elementos que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação considera centrais para uma Educação Ambiental crítica e integrada:
- Promoção do protagonismo infantil, com currículo vivo e conexão transformadora com o território;
- Educação Ambiental integrada ao currículo, de forma interdisciplinar e experiencial;
- Valorização dos saberes locais e ancestrais;
- Formação continuada dos educadores em Educação Ambiental e Climática;
- Desenvolvimento de projetos de investigação e práticas de cuidado com o território;
- Participação ativa da comunidade e dos estudantes na gestão dos projetos ambientais;
- Divulgação de dados e boas práticas para garantir transparência e controle social;
- Implementação de políticas públicas para financiamento e assistência técnica à naturalização dos espaços escolares;
- Garantia de áreas verdes em todas as escolas, com prioridade para territórios vulneráveis;
- Incentivo ao uso de espaços naturais para ensino, brincadeiras e convivência.
Luiz Miguel também mencionou desastres naturais que atingiram diversas regiões do país, como a tempestade de areia em Sud Mennucci (SP) em 2021 e em Ribeirão Preto (SP), seguida por incêndios nos canaviais em 2023; as secas em Pauini e Humaitá (AM) em 2024; e as enchentes em Porto Alegre (RS), Ilha das Flores (RS) e Rio Bonito do Iguaçu (PR) em 2025.
Ele destacou que o Brasil e o mundo vivem um momento crítico na pauta ambiental, com transformações intensas e mudanças climáticas fortes, irreversíveis em alguns casos. Em outros, porém, ainda é possível reverter cenários. “É muito importante que as escolas assumam um papel de difusoras da agenda ambiental e dos cuidados com o meio ambiente, com todos os biomas do nosso país, em todas as regiões, para que crianças e jovens compreendam o papel estratégico da preservação ambiental. Por isso, cada rede e cada unidade precisa olhar com atenção para suas áreas, verificar se há espaços verdes, se estão garantindo a inclusão das crianças nesses ambientes e se promovem atividades externas à sala de aula”, destacou.
O presidente reforçou ainda que a Educação Ambiental não pode permanecer superficial, devendo ser aprofundada nas disciplinas. “Isso precisa ser um consenso. É necessário construir com os nossos professores a consciência de que a educação ambiental é um compromisso de todos. É um dever da nossa geração entregar um mundo habitável às nossas crianças e às futuras gerações”, complementou.
Lançamento da PNEAE na COP30: educação ambiental como política de Estado
Ao longo da programação da COP30, o MEC apresentou a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), concebida como instrumento estratégico de articulação entre educação, meio ambiente e clima. O ministro Camilo Santana destacou que “nossas escolas são terreno fértil para cultivarmos consciência climática e sustentabilidade”.
A PNEAE foi estruturada para atuar de forma transversal nas redes de ensino, apoiando escolas e municípios na adaptação aos desafios climáticos, com base em três eixos: coordenação federativa; protocolos e diretrizes de resiliência para redes e escolas; e formação pedagógica voltada a práticas sustentáveis.
A política está alinhada às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4 e ODS 13), incorporando a perspectiva da justiça climática e priorizando territórios vulneráveis, além de valorizar saberes tradicionais e populares.
Durante o evento, o MEC apresentou dados preocupantes: em 2024, mais de 10 mil escolas e 2,5 milhões de estudantes tiveram aulas interrompidas devido a eventos climáticos extremos — evidenciando que a educação não é apenas impactada pela crise climática, mas também parte fundamental das soluções para enfrentá-la.
A participação da UNDIME SP na COP30 reforça o compromisso das redes municipais com uma Educação Ambiental estruturante, integrada ao currículo e comprometida com a justiça climática. Ao evidenciar desigualdades, apontar vulnerabilidades e defender políticas públicas que garantam áreas verdes e condições adequadas de aprendizagem, Luiz Miguel reafirma o papel essencial das escolas na construção de um futuro sustentável. A consolidação da PNEAE representa um passo decisivo para que municípios de todo o país avancem na proteção dos territórios, na formação de professores e no fortalecimento do protagonismo infantil, preparando crianças e jovens para os desafios ambientais do presente e do futuro.
