PRIMEIRA TARDE DO FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME-SP É MARCADA POR DUAS MESAS DE DEBATES COM IMPORTANTES NOMES DA EDUCAÇÃO DO PAÍS

6Foi realizada na tarde desta quinta-feira (16), durante o 27° Fórum Estadual da UNDIME-SP, que está acontecendo em Atibaia-SP, duas mesas de debates com importantes nomes da área educacional do país.

A primeira mesa, presidida e mediada pela Profa. Marialba Carneiro, Presidente da UNDIME-SP, foi composta pelo Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna; Mozart Neves Ramos, por Cláudia Costin; gestora pública e professora universitária da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e por Zilma de Oliveira; professora da Universidade de São Paulo (USP), onde o tema debatido foi: “Cumprindo as metas do Plano Nacional (PNE) e do Plano Municipal (PME)”.

Zilma de Oliveira, da USP, iniciou o debate com o questionamento “Que planos temos para a Educação da Primeira Infância nos municípios?” e destacou algumas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a Meta 1 que tem o objetivo de: Universalizar atendimento na pré-escola e ampliá-lo na creche; Meta: 7: Fomentar a qualidade do atendimento na Educação Infantil; Meta 15: Garantir formação docente específica em nível superior e Meta 16: Incentivar programas de formação continuada.

Na sequência, Cláudia Costin, professora da FGV, explanou sobre os desafios do Brasil em Educação Infantil e apresentou razões para atuar com ações afirmativas na Educação Infantil. “A pobreza afeta negativamente tanto a aprendizagem quanto o desenvolvimento da criança. A educação infantil é um direito da criança e condição para o exercício de outros direitos. A criança pobre é a que tem menos acesso à creche e pré-escola e a que mais poderia beneficiar-se. Por meio da Educação Infantil as famílias podem ter acesso organizado a outros serviços que beneficiam a Primeira Infância”, ressaltou a professora. Entre os 25% mais pobres, apenas 22,4% de crianças estão em creches. Já na faixa dos 25% mais ricos são 51,2% de crianças com acesso à Educação infantil. “Esse número revela a profunda desigualdade de acesso”, completou.

A mesa foi finalizada pelo Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna; Mozart Neves Ramos, que discutiu sobre o cumprimento das Metas do PNE para a Primeira Infância e, também, destacou percentuais relevantes sobre a realidade da Primeira Infância. “O acesso à creche mais do que dobrou de 2001 a 2014, passando de uma cobertura de 14% para 30% nesse período: Isso equivale a 3,5 milhões de crianças atendidas”. O Diretor de Articulação também falou das desigualdades de acesso e complementou “a desigualdade é mais acentuada entre as zonas rural e urbana e também entre crianças de renda familiar distinta […] É preciso acreditar nas políticas públicas para o desenvolvimento das metas. Crianças que tiveram as habilidades socioemocionais trabalhadas na Primeira Infância têm 44% mais chance de concluir o Ensino Médio, concluiu.

29A segunda mesa foi comandada pela professora Cleide Bauab Bochixio; Secretária-Adjunta da Secretaria de Educação de Santo André e teve a participação de André Portela Fernandes de Souza; da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do ex-prefeito da cidade de Votuporanga-SP e Representante da Associação dos Municípios da Araraquarense (Associação AMA); Nasser Marão Filho e de Carlos Eduardo Sanches, Assessor Educacional da UNDIME Nacional. A discussão foi pautada pelo tema “Financiamento da Educação: Quem paga a conta? (Regimes de colaboração e fontes de recursos).

A mesa foi iniciada pelo Assessor da UNDIME Nacional, Prof. Sanches, que proferiu sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), das limitações do PEC 15/2015 e do Pacto Federativo. Mostrou que o FUNDEB ampliou a sistemática de subvinculação de recursos para a educação pública, aumentou a abrangência de remuneração de matrículas para todos os estudantes da educação básica (induziu a ampliação do atendimento) e cresceu, mesmo que timidamente, a participação da União.

Todavia, não conseguiu produzir uma redução drástica na falta de equidade.  A participação financeira da União (limitada a 10%) não impactou a maior parte dos estados, provocando desequilíbrio orçamentário financeiro em número cada vez maior de municípios que perdem receitas com a sistemática de subvinculação.

Prontamente, após a fala do Assessor de Educação da UNDIME Nacional, o Prof. André Portela, da FGV dialogou sobre os gastos públicos em educação através de uma perspectiva internacional e destacou “O que podemos fazer no momento em que temos uma onda demográfica de redução de número de crianças e jovens nos próximos anos com os recursos existentes? Podemos realizar um bom e possível trabalho para gerir esses recursos. Precisamos gerir esses recursos com cautela, mas, acima de tudo, com inteligência e foco, falou o Prof. Portela, que também apresentou temas relacionados a mudança demográfica brasileira, sobre as implicações da mudança demográfica para os gastos em educação (Capital Físico e Recursos Humanos) e algumas alternativas, como a exploração das flexibilizações das rubricas de gastos e sobre a exploração das especializações e ganhos de escala.  

A discussão da mesa foi encerrada com a fala do ex-prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho” que palestrou sobre a elaboração do Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São Paulo. O arranjo visa trabalhar de forma integrada para promover o desenvolvimento da educação pública para todos, nos municípios do noroeste paulista e tem como desafio e missão a educação pública e gratuita de excelência para todos.

A implementação foi importante para objetivar a Educação Integral na Escola de Tempo Integral; o fortalecimento do regime de colaboração horizontal entre os municípios ao ADE Noroeste Paulista; a troca de informações e experiências entre os municípios e a implantação de ações de sucesso na educação regional; a uniformização da formação de professores e uma melhor negociação com fornecedores para educação e economia de recursos públicos.

Ao final da segunda mesa os representantes dos polos regionais da UNDIME-SP foram convidados para um breve diálogo com a Presidente Estadual, Profa. Marialba, onde foi realizada a explanação sobre a prestação de contas referente ao biênio de 2015/2016 e os caminhos para a nova gestão da UNDIME-SP.

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