A Undime São Paulo, representada pela vice-presidente (regionais da Grande São Paulo) e DME de Taboão da Serra-SP, Dirce Matiko Takano, participou, no dia 22 de janeiro, em Brasília, da audiência com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, para reivindicar recursos compensatórios para nova partilha do Salário Educação (QSE).
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou a agenda e convidou a Undime-SP para uma reunião de trabalho, que teve a participação de prefeitos e prefeitas, dirigentes e autoridades públicas de todos os estados afetados negativamente.
Antes da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº188, a distribuição do salário educação ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social, no âmbito de cada estado. No entanto, o texto constitucional diz que a distribuição deve ser feita pelo número de alunos, sem menção aos territórios estaduais.
Essa decisão impacta financeiramente os cofres públicos e a prestação de serviços educacionais e, ainda, a qualidade dos atendimentos escolares de todas as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, além do Distrito Federal. No caso paulista, a perda é de 54% em relação a 2023.
Na reunião, as autoridades públicas destacaram que não são contra a redistribuição da ADPF nº188, mas que as redes afetadas precisam de medidas urgentes que amenizem e compensem as perdas de arrecadação que impactarão a partir de fevereiro de 2024.
Para Takano, a redistribuição e o novo método vão ao encontro das necessidades das redes mais carentes. “Na Undime, sempre destacamos o princípio da equidade e da justiça social. Todavia, precisamos de um ponto de equilíbrio para não termos nossos serviços educacionais prejudicados. É por isso que lutamos por novos recursos compensatórios. Os projetos educacionais já em prática não podem parar, em especial os de Educação Integral”, destacou a vice-presidente (regionais Grande São Paulo), da seccional paulista da Undime.
O presidente da Undime São Paulo e DME de Sud Mennucci-SP, Luiz Miguel Martins Garcia, destaca que esta é uma luta que a entidade trava há mais de um ano, e que será importante um aporte federal bem como um programa emergencial estadual, sobretudo para a garantia de serviços essenciais, como a merenda e o transporte escolar, que são complementados com este recurso enviado aos municípios paulistas.
Novas ações estão planejadas para breve e os municípios serão informados!
Foto: Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
