“É PRECISO TER CRITÉRIO E MUITA CAUTELA NA HORA DE INVESTIR NA EDUCAÇÃO”, DIZ PRESIDENTE DO TCESP SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DOS 25% DA RECEITA EM INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO

A presidente da seccional paulista da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes, participou na tarde da última quarta-feira, 02, de uma importante reunião de trabalho com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dr. Edgard Camargo Rodrigues, e do Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sérgio Ciquera Rossi.

Na sede do TCESP, em São Paulo-SP, Bernardes e Rodrigues dialogaram sobre a obrigatoriedade da aplicação de, no mínimo, 25% da receita de impostos na manutenção e investimentos na Educação e, além do mais, sobre a falta de contribuição dos pais para com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas, que estão com dificuldades no pagamento do contador, taxas e outros encargos.

Segundo Dr. Edgard, o Tribunal de Contas tem ciência da dificuldade que alguns municípios têm para atingir a meta mínima anual, que é uma obrigação prevista na Constituição Brasileira. Todavia, o TCESP pede cautela e responsabilidade na hora de investir. “Avaliaremos caso a caso. A análise da obrigatoriedade da aplicação mínima dos 25% será individual para cada cidade do estado. O Tribunal de Contas e Ministério Público olharão os históricos, dos últimos anos, de investimento da Educação no município em relação com a qualidade e evolução dos índices de educação básica e aprendizagem dos alunos”, afirmou.

O Tribunal de Contas fará, ainda, análises sobre os investimentos e sobre o índice de Governança Municipal (IGM), que auxilia nas possíveis oportunidades de melhorias das redes. “O município deve tratar o dinheiro público com muita responsabilidade e compromisso. Não dá para sair comprando tudo, comprar coisas desnecessárias só para cumprir a legislação. É preciso ter critério e muita cautela na hora de investir na Educação. Compras insignificantes não são investimentos”, lembrou.

Para Márcia Bernardes, é fundamental que os gestores públicos tenham bom senso e prudência na hora de adquirir equipamentos e materiais educacionais. A pedido da Undime São Paulo, as redes que não investirem, no mínimo, 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento de ensino, poderão justificar o que tentou fazer ao TCESP. “Muitas redes fizeram investimentos e ainda não receberam os produtos/serviços que solicitaram e justificam atrasos de empresas contratadas que estão sem matéria-prima ou outros recursos. Isso está muito comum e recorrente, muitos gestores questionando”, comentou Bernardes.

De acordo com o presidente do TCESP, o trabalho da Undime São Paulo tem sido essencial no processo de diálogo com os municípios. “O Tribunal tem acompanhado todo o apoio que a Undime tem prestado aos municípios. A união de todos os dirigentes foi fundamental para vencer cada desafio”, destacou Dr. Edgard.

Sobre as dificuldades e limitações de recursos das APMs, o presidente do Tribunal comentou que as prefeituras podem auxiliar no repasse. “Não há impedimento nenhum, as prefeituras podem fazer um repasse singelo às associações, uma vez que o mesmo, repasse, seja para cobrir as despesas e, principalmente, pagar o contador, que é uma prestação de serviço elementar para que a APM esteja com a sua prestação de contas em dia”.

“Esse repasse só não pode ultrapassar um valor para que as associações cheguem a contratar pessoal, comprar material ou fazer reforma de escola. Assim, as prefeituras estariam burlando a lei de licitação e as regras para contratação de pessoal”, finalizou o presidente.

Ainda, a seccional paulista da Undime orienta sobre a importância da formalização do investimento e incentivo pelas prefeituras. “Cada gestor deve organizar essa subvenção junto às APMs de forma fundamentada e criteriosa”, aponta a presidente da Undime São Paulo.

Em janeiro de 2021, Undime São Paulo e Tribunal de Contas estarão juntos para um evento on-line de recepção aos prefeitos e prefeitas eleitos no pleito eleitoral de 2020.