Iniciativa do MEC amplia ações de civismo, cidadania e sustentabilidade na educação básica e envolve estados e municípios em regime de colaboração.
Na última sexta-feira, 28, o Ministério da Educação (MEC) realizou o lançamento do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025, com o objetivo de assegurar a implementação, em todas as etapas de educação básica, dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento foi realizado no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília.
A UNDIME-SP esteve presente no evento, representada por Daniela Matias Zanoni, Dirigente Municipal de Educação de Nazaré Paulista e Vice-Presidente do Interior da seccional paulista. Daniela destacou a importância da participação dos municípios no processo: “Representar os municípios paulistas neste lançamento é reafirmar nosso compromisso com uma educação que promove cidadania, justiça social, sustentabilidade e formação humana integral. É fundamental que as redes municipais estejam inseridas na construção dessas políticas públicas.”
O lançamento reuniu representantes de redes estaduais e municipais de ensino, gestores educacionais, especialistas e parceiros institucionais do ecossistema da educação cidadã. A programação foi transmitida pelo canal oficial do MEC no YouTube e incluiu mesas de debate, exposições técnicas e apresentação de experiências de diferentes regiões do país. Entre os temas abordados estavam “Educação para a cidadania na agenda das políticas educacionais”, “Experiências de educação para a cidadania no Brasil” e “Educação em diálogo: cidadania, direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental”, além da apresentação da minuta da política pública e do plano de trabalho previsto para 2026.
O MEC destacou que o novo programa foi concebido para ampliar a mobilização nacional em torno da formação cidadã, apoiando estados e municípios na criação de estratégias, ações e materiais pedagógicos que dialoguem com os desafios contemporâneos. Segundo a pasta, a educação para a cidadania e a sustentabilidade deve ser incorporada por meio de práticas interdisciplinares e transversais, articuladas à gestão escolar, a fim de promover o desenvolvimento integral dos estudantes. Isso inclui o fortalecimento da compreensão sobre o Estado Democrático de Direito, o voto universal, os direitos humanos, a convivência com a diversidade e o enfrentamento das desigualdades sociais.
O programa também incentiva a ampliação da consciência dos estudantes sobre a interdependência entre meio ambiente e sociedade, estimulando o cuidado socioambiental e o reconhecimento dos direitos de diferentes grupos sociais, incluindo crianças, idosos, mulheres, populações negras, indígenas e outros segmentos historicamente vulnerabilizados. O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alecsandro Santos, enfatizou que a escola é um espaço essencial para a vivência e compreensão da democracia: “Democracia não se aprende geneticamente. A escola é o lugar onde os estudantes desenvolvem valores, dialogam e exercitam a convivência democrática.”
A implementação do programa ocorrerá em regime de colaboração entre o MEC, estados, Distrito Federal e municípios, organizada em três eixos estruturantes: (1) Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; (2) Orientação Curricular e Formação de Profissionais da Educação; e (3) Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. Cada eixo contará com ações adaptadas às necessidades e especificidades dos territórios, em diálogo direto com as secretarias municipais de educação. Para Daniela Matias Zanoni, essa abordagem é essencial: “Fortalecer a articulação federativa significa garantir que cada município tenha voz e autonomia para construir políticas alinhadas às suas realidades, consolidando uma educação que nasce do território e impacta diretamente suas comunidades.”
A presença da UNDIME-SP no lançamento evidencia a mobilização dos municípios paulistas na defesa de uma educação comprometida com a cidadania, a democracia, a sustentabilidade e o desenvolvimento humano integral. “Seguimos empenhados em transformar a escola em um espaço de consciência, pertencimento e participação social”, concluiu Daniela.
Foto: UNDIME Nacional
