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Undime SP abre Seminário de Educação Especial Inclusiva com defesa do compromisso público e da garantia de direitos

Cerimônia reuniu representantes de instituições públicas, órgãos de controle, Ministério Público e universidade para reafirmar a responsabilidade coletiva na construção de uma educação inclusiva.

A Undime SP realizou, na manhã do dia 17 de novembro, a abertura oficial do Seminário de Educação Especial Inclusiva: da Política Nacional e do novo PNE à implementação nos territórios, no Auditório Simón Bolívar, no Memorial da América Latina, em São Paulo. Com o tema “Educação Especial Inclusiva como compromisso público: direito, equidade e responsabilidade dos sistemas de ensino”, a solenidade reuniu representantes de diferentes instituições e setores para reafirmar a importância da atuação conjunta na garantia do direito à educação inclusiva.

A abertura foi marcada por uma mensagem central: a Educação Especial Inclusiva deve ser compreendida como um compromisso institucional, coletivo e permanente, que envolve toda a estrutura dos sistemas de ensino e exige a corresponsabilidade dos diferentes entes federativos e instituições públicas.

Participaram da solenidade Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime SP e da Undime Nacional e Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa; Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Cristiana de Castro Moraes, conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); João Paulo Faustinoni, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC); Gabriel Vuono, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina; e Maria Valéria Barbosa, professora doutora da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O encontro destacou que assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva vai além de iniciativas isoladas ou da atuação de profissionais e setores específicos. Trata-se de uma responsabilidade pública que precisa estar incorporada ao planejamento, à organização e às práticas de toda a rede de ensino, com políticas contínuas, acessibilidade, equidade e respeito às singularidades dos estudantes.

Outro ponto central foi a necessidade de fortalecer a cooperação federativa e a articulação entre instituições, reconhecendo que a efetivação do direito à Educação Especial Inclusiva depende de responsabilidades compartilhadas, diálogo permanente e ações coordenadas. Nesse processo, a participação social também se apresenta como elemento fundamental para a construção e a continuidade das políticas públicas.

Ao promover o seminário, a Undime SP reafirma seu papel como espaço de articulação, mobilização e apoio aos municípios paulistas, contribuindo para o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na educação pública e para o fortalecimento da gestão municipal. A iniciativa também representa uma oportunidade de consolidar uma compreensão institucional compartilhada sobre os desafios e as responsabilidades que envolvem a implementação das políticas de Educação Especial Inclusiva nos territórios.

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