Ao longo da programação do Seminário de Educação Especial Inclusiva aconteceu a Palestra Magna – Educação Especial Inclusiva no novo ciclo das políticas educacionais: PNEEI, novo PNE e desafios para os municípios, ministrada por Zara Figueiredo, secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC).

O momento teve como propósito estabelecer referenciais conceituais e normativos para orientar as discussões do seminário, colocando em pauta os avanços das políticas nacionais de Educação Especial Inclusiva e os desafios relacionados à sua implementação nas redes municipais de ensino.
Entre os temas abordados estiveram a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, suas alterações e regulamentações, a Portaria MEC nº 421/2026 e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A discussão também destacou a importância de uma perspectiva fundamentada nos direitos humanos, no modelo social da deficiência, na equidade e no reconhecimento das potencialidades de cada estudante.
Um dos principais desafios apresentados foi a necessidade de superar concepções centradas exclusivamente nos diagnósticos e nas limitações individuais, avançando para uma compreensão da inclusão que considere as barreiras presentes nos próprios ambientes e sistemas de ensino. Nesse sentido, a acessibilidade arquitetônica, comunicacional, curricular, tecnológica e atitudinal foi destacada como condição essencial para assegurar a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

Durante sua participação, Zara Figueiredo ressaltou a importância do encontro promovido pela Undime SP para a construção de consensos em torno da implementação das políticas nacionais. Segundo a secretária, a efetivação da política depende tanto do alinhamento conceitual quanto da compreensão dos instrumentos necessários para colocá-la em prática.
“Para que a política dê certo, precisamos construir esse consenso”, afirmou. Zara também avaliou o encontro como um momento rico e respeitoso, no qual foram discutidas as concepções de Educação Especial Inclusiva, os instrumentos de implementação e a situação do estado de São Paulo nesse processo.
A palestra também reforçou o papel estratégico dos municípios na transformação das diretrizes nacionais em políticas públicas efetivas. Para isso, é necessário avançar na organização dos sistemas de ensino, no planejamento, na regulamentação, no financiamento, na formação dos profissionais e no monitoramento das ações, considerando as características e as desigualdades de cada território.

Outro aspecto fundamental é o fortalecimento do regime de colaboração e da governança entre os entes federativos, de modo que as responsabilidades institucionais estejam articuladas e contribuam para a continuidade das políticas públicas.
Ao trazer os marcos normativos e conceituais para o centro do debate, a Palestra Magna contribuiu para consolidar uma compreensão compartilhada sobre os compromissos que orientam o novo ciclo das políticas educacionais inclusivas. A reflexão reforçou que garantir o direito à Educação Especial Inclusiva exige transformar princípios e diretrizes em decisões de gestão, condições de acessibilidade e práticas pedagógicas que assegurem a todos os estudantes o direito de participar, aprender e se desenvolver.
