Arquivo Pareceres Jurídicos

Pareceres Jurídicos

Consulte os pareceres jurídicos que já foram emitidos pela equipe jurídica da UNDIME-SP.

Prezado(a) dirigente, a Undime-SP informa que os pareceres jurídicos aqui apresentados possuem caráter consultivo, cabendo a cada gestor os encaminhamentos que se fizerem necessários referentes às temáticas analisadas.

Filtros de busca:

Boituva

Consulta Do Município De Boituva – 02-25 – Acúmulo De Proventos De Aposentadoria De Diretor De Escola Com Função Gratificada De Vice-Diretor De Escola

Guaranta

Consulta Do Município De Guarantã – 01-25 – Banho Em Crianças Desfraldadas Na Creche

Cabreuva

Consulta Do Município De Cabreúva – 03-25 – Possibilidade De Aquisição De Material Apostilado Município Aderente Ao Pnld

Monteiro Lobato

Consulta Do Município De Monteiro Lobato – 04-25 – Movimentação Bancária Dos Recursos Destinados A Educação

Lagoinha

Consulta Do Município De Lagoinha – 05-25 – Possibilidade De Impedir A Matrícula De Aluno Que Não Tomou Vacina

Loveuira

Consulta Do Município De Loveuira – 06-25 – Possibilidade De Assumir Cargo Em Comissão Candidato Que Acumula Proventos De Aposentadoria Do Regime Próprio E Rgps

Boraceia

Consulta Do Município De Boraceia – 07-25 – Processo Seletivo Rotatividade Da Lista

Irapua

Consulta Do Município De Irapuã – 08-25 – Nepotismo Processo Seletivo

Arapei

Consulta Do Município De Arapeí – 09-25 – Escola Em Tempo Integral

Santa Isabel

Consulta Do Município De Santa Isabel – 10-2025 – Aposentadoria Rompimento Vínculo Laboral

Valparaiso

Consulta Do Município De Valparaíso – 11-25 – Adi Ação Judicial Que Reconheceu Direito Ao Piso E Terço De Jornada Caso Local

Reginopolis

Consulta Do Município De Reginópolis – 12-25 – Quinquênio Caso Local

Aguapei

Consulta Do Município De Aguapeí – 13-25 – Acúmulo Afastamento Sem Remuneração

Osvaldo Cruz

Consulta Do Município De Osvaldo Cruz – 14-25 – Local Que Será Cumprido O Planejamento

Jaboticabal

Consulta Do Município De Jaboticabal – 15-25 – Utilização Dos Recursos Do Fundeb

Taguai

Consulta Do Município De Taguaí – 16-25 – Educação Especial

Pontalinda

Consulta Do Município De Pontalinda – 17-25 – Psicólogos Cartilha

Guararapes

Consulta Do Município De Guararapes – 18-25 – Artes E Educação Física No Eja

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