A Undime SP participou, no dia 3 de agosto, da Audiência Pública “Saúde e Escola: Condições Neurológicas, Neurodesenvolvimento, Permanência Educacional e Governança Ética Intersetorial – Letramento Social em Saúde”, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A Undime SP esteve representada por Silvana de Sousa, membro da Diretoria Executiva da entidade e Dirigente Municipal de Educação de Valparaíso. A audiência reuniu representantes do poder público, entidades das áreas da saúde e da educação, associações de pacientes, organizações da sociedade civil, especialistas, universidades, representantes do setor farmacêutico e lideranças institucionais, em um espaço de diálogo sobre os desafios relacionados às condições neurológicas e do neurodesenvolvimento e seus impactos na vida escolar e social de crianças, adolescentes e suas famílias.
A iniciativa foi promovida pelo Instituto Ética Saúde (IES), na qualidade de observador ético, em parceria com a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) e a Associação Brasileira de Epilepsia e Doenças Raras, com o propósito de fortalecer a articulação entre diferentes setores e construir uma agenda comum voltada à promoção da saúde no ambiente escolar, à inclusão, à permanência educacional e ao controle social.
Letramento social em saúde como instrumento de inclusão
Um dos principais temas discutidos durante a audiência foi o Letramento Social em Saúde, compreendido como uma estratégia que vai além do acesso a informações sobre diagnósticos e condições de saúde. A proposta envolve também a capacidade de compreender essas informações, tomar decisões, conhecer direitos, acessar os serviços públicos e de saúde disponíveis e acompanhar adequadamente os tratamentos e cuidados necessários.
No contexto educacional, essa perspectiva ganha relevância diante dos desafios enfrentados por estudantes com condições neurológicas, deficiências e características do neurodesenvolvimento. A articulação entre os setores de saúde, educação e proteção social é fundamental para que esses estudantes tenham seus direitos assegurados e possam não apenas ingressar na escola, mas permanecer, participar e aprender em condições de dignidade e inclusão.
Para Silvana de Sousa, a diversidade de instituições e segmentos presentes na audiência contribuiu para ampliar o olhar sobre o tema.
“Foi um evento muito rico. Houve várias associações, associações de pacientes, entidades da área médica, fabricantes de medicamentos, universidades e eu, enquanto representante da educação básica. O foco foi esse debate do letramento social em saúde, principalmente voltado para as questões neurodivergentes e neurológicas, que afetam a saúde, as relações sociais e, consequentemente, a questão da escola.”
Segundo a representante da Undime SP, a construção de uma agenda conjunta é importante para que as pessoas possam ter acesso não apenas ao diagnóstico, mas também às informações e aos recursos necessários para exercer plenamente seus direitos.
“A busca é pela união desses vários participantes em prol do letramento social em saúde, de que as pessoas têm condições de ir muito além do diagnóstico, compreender as informações sobre a saúde, saber como acessar os serviços e como acompanhar os tratamentos.”
A importância da atuação intersetorial
A audiência também evidenciou que os desafios relacionados à inclusão e à garantia de direitos não podem ser enfrentados de maneira isolada por um único setor. As condições neurológicas e do neurodesenvolvimento podem produzir impactos que ultrapassam a dimensão clínica, alcançando as relações familiares e sociais, a trajetória educacional e a participação plena dos estudantes na sociedade.
Nesse sentido, a construção de uma governança ética e intersetorial busca aproximar os diferentes atores envolvidos (poder público, profissionais, instituições, associações de pacientes, organizações da sociedade civil, universidades e demais entidades) para que possam compartilhar conhecimentos, identificar desafios e formular propostas capazes de produzir resultados concretos.
Para Silvana, justamente o caráter multifocal da audiência foi um dos aspectos mais relevantes do encontro.
“Foi bastante rico e, ao final, chegou-se à conclusão da necessidade da realização de fóruns para debater essa questão e que isso tenha algo periódico, que não seja um evento isolado. Principalmente por esse olhar multifocal dessas várias organizações reunidas, eu entendi que foi algo bastante produtivo, principalmente nesse aspecto de unir forças para que se busque melhorias em todos os aspectos ligados à questão da inclusão.”
A perspectiva apresentada durante a audiência reforça que promover inclusão significa considerar o estudante em sua integralidade, articulando políticas públicas e serviços para garantir condições adequadas de desenvolvimento, aprendizagem, convivência e participação social.
O papel dos municípios e da educação
A participação da Undime SP no debate também contribuiu para evidenciar o papel estratégico das redes municipais de ensino na construção de políticas públicas articuladas. É nos municípios que grande parte das políticas de atendimento à população se concretiza, o que torna fundamental a aproximação entre as áreas da educação, saúde, assistência social e demais setores envolvidos na proteção integral de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, Cláudia Onofre, representante de uma das entidades organizadoras, destacou a importância da Undime na condução do debate sobre o letramento social em saúde e ressaltou o papel dos municípios e das Secretarias Municipais de Educação nesse processo.
A presença da Undime SP reforça, assim, o compromisso da entidade com o diálogo intersetorial e com a construção de políticas públicas que contribuam para uma educação cada vez mais inclusiva e comprometida com a garantia de direitos. A atuação dos dirigentes municipais de educação é especialmente relevante nesse processo, considerando sua capacidade de mobilização e articulação junto às redes municipais e aos demais atores que integram as políticas públicas locais.
A audiência representou, portanto, um espaço de aproximação entre diferentes áreas e perspectivas, fortalecendo a compreensão de que a inclusão educacional e social depende da atuação conjunta e coordenada de toda a sociedade.
Construção de uma agenda permanente
Mais do que promover um debate pontual, a iniciativa sinalizou a intenção de estabelecer uma agenda permanente de articulação intersetorial, fundamentada em princípios como governança, integridade, participação social e construção coletiva de soluções.
A proposta de realização periódica de fóruns sobre o tema foi apontada como um dos encaminhamentos importantes do encontro, com o objetivo de manter o diálogo entre as instituições e transformar as discussões em ações e propostas concretas.
Para a Undime SP, a participação na audiência representa uma oportunidade de contribuir para esse processo de construção coletiva, levando ao debate a perspectiva da educação básica e dos municípios e reforçando a necessidade de que as políticas de inclusão considerem as diferentes dimensões da vida dos estudantes.
A participação da Undime SP na Audiência Pública “Saúde e Escola” reafirma o compromisso da entidade com a defesa de uma educação pública inclusiva, equitativa e articulada às demais políticas sociais. Ao integrar espaços de diálogo com representantes da saúde, educação, sociedade civil, universidades, associações de pacientes e demais instituições, a entidade contribui para fortalecer uma agenda que reconheça a complexidade das condições neurológicas e do neurodesenvolvimento e busque garantir não apenas o acesso à escola, mas a permanência, a participação, a aprendizagem, a dignidade e a garantia de direitos de todos os estudantes.
