A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) disponibilizou uma consulta pública para receber contribuições da população à proposta do Plano Estadual de Educação (PEE-SP) 2027–2037. A iniciativa permite que estudantes, professores, familiares, gestores e demais interessados, com idade a partir de 15 anos, participem do aperfeiçoamento das metas e estratégias que irão orientar o planejamento educacional paulista pelos próximos dez anos.
A Undime SP participou da elaboração do Plano Estadual de Educação, integrando a Comissão Gestora responsável pela construção da proposta. A atuação da seccional reforça a importância da representação dos municípios no planejamento das políticas educacionais do Estado, contribuindo para que as diferentes realidades e necessidades das redes municipais de ensino sejam consideradas nesse processo.
O que é o Plano Estadual de Educação?
O Plano Estadual de Educação é uma lei que estabelece o que a educação paulista deve alcançar ao longo de dez anos. O documento orienta as prioridades, os investimentos e as políticas educacionais do Estado durante esse período, constituindo um importante instrumento de planejamento e continuidade das ações na área.
O PEE-SP 2027–2037 está sendo elaborado em alinhamento com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Essa articulação busca assegurar que os esforços da União, dos estados e dos municípios caminhem na mesma direção, adaptando os compromissos nacionais à realidade paulista e contemplando também as prioridades específicas do Estado.
Para coordenar o processo de elaboração, foi instituída, em 2025, a Comissão Gestora do PEE-SP, por meio da Resolução Seduc nº 89/2025.
Proposta reúne 19 objetivos e diferentes dimensões da educação
A versão preliminar do plano foi construída a partir de um diagnóstico da educação paulista, que identificou os principais desafios do setor e suas causas. Com base nesse levantamento, foram formuladas as metas e estratégias que compõem o documento, organizado em 19 objetivos que abrangem diferentes etapas, modalidades e dimensões da educação.
Entre os temas abordados estão Educação Infantil, alfabetização, Ensino Fundamental e Médio, Educação em Tempo Integral, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Escolar Indígena e Quilombola, Educação Especial Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e valorização dos profissionais da Educação Básica, entre outros.
A elaboração envolve a Seduc-SP, o Conselho Estadual de Educação, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Fórum Estadual de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – seccional São Paulo (Uncme-SP), a Undime SP, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), representantes das universidades estaduais e do Centro Paula Souza, além de representantes do Estado de São Paulo no Conselho de Secretários de Educação das Capitais.
Participe da consulta pública
A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua com o aperfeiçoamento da proposta. Os participantes poderão selecionar um ou mais dos 19 objetivos, conforme seus conhecimentos e interesses. O formulário apresenta informações sobre cada tema, permite avaliar as metas e estratégias propostas e disponibiliza campos abertos para o registro de sugestões e apontamentos.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão reunidas em um relatório técnico e encaminhadas à Comissão Gestora do PEE-SP, responsável por analisar as manifestações e avaliar a necessidade de eventuais ajustes no documento. É importante destacar que o processo não funciona como uma votação: as contribuições serão consideradas em conjunto, cabendo à Comissão decidir sobre possíveis alterações na proposta.
Como participar
O formulário pode ser preenchido voluntariamente por computador ou celular. Cada participante poderá contribuir com um ou mais objetivos do Plano Estadual de Educação.
Acesse a consulta pública até 20 de novembro: Clique aqui para preencher o formulário
A Undime SP convida os dirigentes municipais de educação, as equipes técnicas e toda a comunidade educacional a participarem da consulta. A contribuição dos diferentes segmentos é fundamental para fortalecer a construção coletiva de um planejamento que considere as necessidades da educação paulista e oriente os avanços das políticas públicas para os próximos dez anos.
