O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou, entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, em Brasília (DF), o 1º Encontro Nacional dos Comitês Estratégicos Estaduais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Com o tema “Gestão pública e garantia do direito à alfabetização: o papel dos Comitês Estratégicos do CNCA no fortalecimento da governança federativa”, o evento reuniu representantes de diversas instituições e redes de ensino de todo o país.
Participaram do encontro representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), além de articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), dirigentes e especialistas da área educacional. O espaço se consolidou como estratégico para o diálogo, a cooperação e o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no Brasil.
A programação abordou temas centrais como governança sistêmica e participativa, liderança estratégica de estados e municípios, fortalecimento dos Comitês Estratégicos Estaduais, o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), material didático complementar, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, além da formação continuada de professores da Educação Infantil e dos anos iniciais. Também foram promovidos diálogos regionais voltados à construção de novos caminhos e compromissos compartilhados.
O principal objetivo do encontro foi fortalecer a articulação federativa, alinhar estratégias e consolidar a governança das ações do CNCA, ampliando a integração entre União, estados e municípios. A iniciativa busca garantir maior efetividade às políticas educacionais, assegurando avanços consistentes na aprendizagem e no compromisso com a alfabetização na idade certa.
Representando o Estado de São Paulo, a Undime SP esteve presente por meio da participação de Daniela Lima, Dirigente Municipal de Educação de Nazaré Paulista e Vice-presidente das Regionais/Interior da seccional paulista. Sua presença reafirma o compromisso dos municípios paulistas com a construção coletiva de políticas públicas educacionais pautadas na equidade, na qualidade e no direito de aprender de cada criança.
A participação da Undime SP reforça o protagonismo dos municípios na consolidação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, especialmente no fortalecimento das ações territoriais, na formação continuada de profissionais da educação, no uso de evidências para a tomada de decisão e na implementação de estratégias que assegurem a alfabetização como direito fundamental.
O encontro também evidenciou a relevância dos Comitês Estratégicos Estaduais como instrumentos fundamentais de governança colaborativa, capazes de integrar esforços, mobilizar redes de apoio e estruturar políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e à superação das desigualdades educacionais.
Ao participar desse espaço de construção nacional, a Undime SP reafirma sua defesa de uma educação pública de qualidade, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, fortalecendo o diálogo entre os entes federativos e contribuindo para soluções conjuntas que garantam às crianças brasileiras o pleno direito de aprender, ler, escrever e transformar suas realidades.
O MEC destacou que o encontro representa um importante avanço na integração e cooperação entre os sistemas de ensino, consolidando o papel dos comitês estratégicos como instâncias essenciais para o fortalecimento da governança educacional e para a promoção de uma educação pública transformadora em todo o país.
