O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no sistema PDDEWeb, acessado por meio do portal gov.br. Agora, as Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares – têm até esta sexta-feira, 18 de novembro, para fazerem a atualização e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do PDDE.
Em 17 de agosto de 2016, quando a Proposta de Emenda Constitucional 241/ 2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, estava sendo votada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicaram uma nota conjunta sobre os efeitos nocivos da PEC.
Prazo foi prorrogado para 16 de outubro devido a uma falha de sincronização dos arquivos incluídos no âmbito do módulo PAR4; 2.890 municípios e 8 estados precisarão excluir os arquivos corrompidos e reinserir novos; confira se o seu está entre eles
O Ministério da Educação prorrogou para 16 de outubro de 2022 o prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Saiba mais aqui.
De acordo com informações da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), até a última segunda-feira, 26 de setembro, 4.096 municípios brasileiros já haviam concluído a inserção das informações referentes às condicionalidades do VAAR/Fundeb no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O número representa 73,5% do total de municípios do país.
Após o período de verificação e recurso aos resultados preliminares das escolas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, hoje, 16 de setembro, os resultados do Saeb por escola e rede, bem como os do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de setembro, torna pública a Resolução Nº 2, de 14 de setembro de 2022, que prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da Resolução CIF nº 1, de 27 de julho de 2022. Isto é, o prazo para os entes federados apresentarem, em sistema do Ministério da Educação, as informações relacionadas às condicionalidades dos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que antes terminava no dia 15 de setembro, foi prorrogado para 9 de outubro de 2022.
Estados, Distrito Federal e municípios terão mais prazo para apresentarem no Módulo do PAR 4, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020. A decisão foi tomada há pouco em reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), suas autarquias, Consed e Undime. O prazo para inserção das informações no Simec foi estendido para 9 de outubro.
Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios têm até a próxima quinta-feira, 15 de setembro, para apresentarem no Módulo do PAR 4, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, conforme deliberação da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), suas autarquias, Consed e Undime.
O Ministério da Educação prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) para o ano de 2022. Dirigentes Municipais de Educação têm até a próxima quinta-feira, 15 de setembro de 2022, para realizar a adesão via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Educação Conectada. A adesão é voluntária e é instrumento indispensável para acesso aos benefícios do programa.
Esta pesquisa é uma iniciativa da Undime, com apoio do Itaú Social e UNICEF.
* Objetivo específico: coletar sistematicamente dados sobre como as Secretarias Municipais de Educação estão se planejamento quanto às atividades escolares e ao calendário letivo de 2022.
* Nesta fase da pesquisa as SME participaram entre os dias 19/07 e 09/08
As pessoas que participaram do 9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado de 16 a 19 de agosto, em Brasília, já estão aptas a emitir o certificado de participação. Entretanto, é condição preencher a ficha de avaliação do evento. Todo o processo deve ser realizado pelo site oficial do Fórum em forumnacionalundime2022.com.br
Nós, participantes do 9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, reunidos em Brasília/ DF de 16 a 19 de agosto de 2022, em nome dos 5568 municípios brasileiros, apresentamos nessa Carta pontos emergentes e urgentes que devem ser considerados na definição de políticas públicas educacionais para este fim de 2022 e para os anos subsequentes.
Após cerca de dois anos de pandemia e distanciamento social, a cerimônia de abertura do 9º Fórum Nacional Extraordinário da Undime foi marcada por animação, gritos, buzinas e reencontros. O evento, que acontece até o dia 19 de agosto, em Brasília (DF), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne mais 1.300 participantes de todo o Brasil, em torno de palestras e bate-papo com o tema “a efetividade das políticas públicas para a garantia do direito à educação”.
Com o intuito de apurar como as redes municipais de educação estão organizando a oferta do ensino durante a pandemia da covid-19, a Undime em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Itaú Social realiza a oitava edição da pesquisa sobre educação no contexto atual.
Prezado (a) Dirigente Municipal de Educação,
Abaixo, relacionamos as etapas para inserção dos respectivos currículos de ensino na Plataforma BNCC (https://plataformabncc.caeddigital.net/). Lembramos que o prazo para inserção dos documentos encerra-se no dia 15 de agosto de 2022.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
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cj. 1311 e 1321
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