CARTA ABERTA E REIVINDICATÓRIA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO FUNDEB PERMANENTE E PELA VALORIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Prezados (as) senhores (as) congressistas do Senado Federal,

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Undime São Paulo, representante legal da educação pública municipal e que honra pelo fortalecimento do regime de colaboração, indissolúvel, entre os entes federados (União-Estado-Municípios), solidária e atenta ao anseio dos 645 gestores públicos educacionais dos municípios paulistas, solicita, aos representantes eleitos dos cidadãos, a urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, sem alterações no texto, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente e vigorante a partir do ano subsequente.

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SENADO VOTA MAIS RECURSOS CONTRA COVID NA TERÇA E FUNDEB NA QUINTA

Já na quinta-feira (20) a previsão, segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado, é que os senadores votem a PEC 26/2020 para tornar o Fundeb permanente e que amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) que decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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UNDIME ENVIA CARTA AOS SENADORES SOLICITANDO CELERIDADE NA APROVAÇÃO DA PEC DO FUNDEB

Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)

A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.

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DIVULGADO RELATÓRIO DO SENADOR FLÁVIO ARNS REFERENTE À PEC DO NOVO FUNDEB

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.

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PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE CHEGA AO SENADO

Durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (22), vários senadores comemoram a chegada ao Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada na terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

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RELATÓRIO DA PEC 15/15 APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Há anos, a Undime São Paulo, bem como as demais seccionais da Undime, dos governos, movimentos e entidades da sociedade civil, vem trazendo o Financiamento da Educação na pauta e na agenda de trabalho sempre em Regime de Colaboração.

Hoje, 21, depois de muito diálogo, mobilização e, ainda, muitos enfrentamentos, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), anteriormente analisado pela Comissão Especial para a permanência do Fundeb, foi aprovado, em Sessões Plenárias Virtuais, pela Câmara dos Deputados.

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NOTA PÚBLICA: PELA DEFESA DA ÍNTEGRA DA PEC 15/ 15 – FUNDEB PERMANENTE

A Undime, em nome dos 5568 dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública municipal, que atende a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, reitera sua defesa à íntegra do último Relatório da PEC 15/15 e conclama todos os deputados federais a aprovarem esse texto nos dias 20 e 21 de julho, em prol da Educação Pública Brasileira.

Esta defesa faz-se ainda mais necessária diante do divulgado pela imprensa, ontem, como propostas do governo federal de alteração ao Substitutivo da PEC do Novo Fundeb. É importante relembrar que, ao longo dos últimos anos, a PEC foi discutida intensamente pela Comissão Especial, com a participação do governo federal, movimentos e entidades da sociedade civil. Apesar de essa última versão do Relatório não contemplar todas as demandas da Undime, ela foi construída de maneira participativa e considerou todos os aspectos possíveis.

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