FNDE DISPONIBILIZA MATERIAIS DE APOIO PARA APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO NOVO FUNDEB

Após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público para gestores, técnicos das secretarias de educação de estados, Distrito Federal e municípios materiais de apoio que vão contribuir para a implementação do novo Fundo.

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PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

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[VIDEOCONFERÊNCIA, 17/03] NOVO FUNDEB: O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Com o objetivo de respaldar os municípios paulistas sobre a nova Lei Federal que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na próxima quarta-feira, 17, a partir das 15h (horário de Brasília), a seccional paulista da UNDIME fará uma videoconferência para debater o Novo Fundeb, fundo que financia a educação básica brasileira.

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EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DO FUNDEB É PROMULGADA

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.

Foto: Agência Senado

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DIA HISTÓRICO PARA A EDUCAÇÃO E PARA OS EDUCADORES DO BRASIL!

Depois de inúmeros debates, amplo diálogo e mobilização nacional, finalmente temos um Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb) permanente em nossa constituição, aprovado, há pouco, pelo Senado Federal.

A partir de 2021, o fundo passa a ser uma política pública educacional infindável, ou seja, sem data de validade, para a manutenção da educação básica dos municípios brasileiros e para a valorização dos profissionais da educação.

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VITÓRIA NO CONGRESSO: NOVO FUNDEB É APROVADO!

Com orientação positiva de todos os partidos e expressiva maioria de votos o Relatório da PEC 15/15 – Fundeb Permanente – foi aprovado pela Câmara dos Deputados!

Isso representa uma vitória conquistada a muitas mãos: parlamentares, governadores, prefeitos, secretários municipais e estaduais de educação, professores e trabalhadores da educação, especialistas, educadores, estudantes e famílias.

Fonte: UNDIME

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POSICIONAMENTO #UNDIMEPELOFUNDEB

Amanhã será votada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 (Fundeb). Se não houver nenhuma mudança no relatório do Senador Flávio Arns, o texto seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, garantindo a existência do Fundeb no texto da Constituição Federal de maneira permanente.

Fonte: Undime

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