O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza pesquisa a fim de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de apresentar novas formas de aprimoramento do programa. O questionário foi enviado para as prefeituras e secretarias de educação, sendo que os gestores terão até o dia 28 de fevereiro para respondê-lo. Para o FNDE, a pesquisa é relevante pois permitirá avaliar a eficácia do modelo de descentralização de recursos do Fundeb, bem como corrigir eventuais falhas.

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Após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei 14.113/2020 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público para gestores, técnicos das secretarias de educação de estados, Distrito Federal e municípios materiais de apoio que vão contribuir para a implementação do novo Fundo.

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Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)

A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.

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A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.

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Há anos, a Undime São Paulo, bem como as demais seccionais da Undime, dos governos, movimentos e entidades da sociedade civil, vem trazendo o Financiamento da Educação na pauta e na agenda de trabalho sempre em Regime de Colaboração.

Hoje, 21, depois de muito diálogo, mobilização e, ainda, muitos enfrentamentos, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15), anteriormente analisado pela Comissão Especial para a permanência do Fundeb, foi aprovado, em Sessões Plenárias Virtuais, pela Câmara dos Deputados.

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A Undime, em nome dos 5568 dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública municipal, que atende a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, reitera sua defesa à íntegra do último Relatório da PEC 15/15 e conclama todos os deputados federais a aprovarem esse texto nos dias 20 e 21 de julho, em prol da Educação Pública Brasileira.

Esta defesa faz-se ainda mais necessária diante do divulgado pela imprensa, ontem, como propostas do governo federal de alteração ao Substitutivo da PEC do Novo Fundeb. É importante relembrar que, ao longo dos últimos anos, a PEC foi discutida intensamente pela Comissão Especial, com a participação do governo federal, movimentos e entidades da sociedade civil. Apesar de essa última versão do Relatório não contemplar todas as demandas da Undime, ela foi construída de maneira participativa e considerou todos os aspectos possíveis.

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