Último Dia – Diagnóstico De Equidade – Pneerq

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a coleta de informações do Diagnóstico Equidade 2026, no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A iniciativa busca identificar avanços e desafios das redes de ensino na implementação da educação antirracista em todo o país.

Por meio do formulário disponível no módulo Pneerq do Simec, secretarias estaduais e municipais de educação devem registrar informações relacionadas à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2009, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

O diagnóstico vai subsidiar a construção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes escolares, além de monitorar ações relacionadas à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e à educação escolar indígena.

Entre os temas abordados estão formação de profissionais da educação, currículo, materiais didáticos, financiamento, gestão democrática, monitoramento e fortalecimento das políticas de equidade racial nas redes públicas de ensino.

A Undime SP reforça a importância da participação dos municípios nesse processo, contribuindo para uma educação mais inclusiva, democrática e comprometida com a promoção da equidade.

Acesse: https://simec.mec.gov.br/pneerq/pneerq.php?modulo=inicio