A Undime São Paulo participou, nesta terça-feira (12), em Brasília/DF, do Seminário “Aprendizagem e Bem-Estar na Primeira Infância: evidências para as políticas públicas”, promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e pelo Ministério da Educação (MEC). A seccional paulista esteve representada por Daniela Lima, membro da diretoria executiva da Undime SP e Dirigente Municipal de Educação de Nazaré Paulista.
O encontro reuniu gestores públicos, pesquisadores, universidades, organizações da sociedade civil e instituições comprometidas com a construção de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas para o desenvolvimento integral das crianças brasileiras.
Estudo internacional traz dados inéditos sobre a Primeira Infância
O seminário teve como foco principal a apresentação dos resultados do International Early Learning and Child Well-being Study (IELS), Estudo Internacional das Aprendizagens e Bem-Estar na Primeira Infância, pesquisa desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No Brasil, o estudo foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (LaPOpE), envolvendo municípios dos estados do Ceará, Pará e São Paulo. A pesquisa trouxe dados inéditos sobre o desenvolvimento de crianças de 5 anos na pré-escola, ampliando o debate sobre qualidade, equidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.
O IELS é considerado uma das mais importantes iniciativas internacionais voltadas à compreensão do desenvolvimento infantil na primeira infância. Segundo o relatório apresentado durante o evento, o estudo busca produzir informações estratégicas para governos e gestores educacionais, permitindo identificar desigualdades precoces relacionadas a fatores sociais, econômicos e educacionais, além de analisar o papel da Educação Infantil e do ambiente familiar no desenvolvimento das crianças.
Desenvolvimento infantil de forma integrada
A pesquisa adota uma abordagem ampla das aprendizagens, entendendo que o desenvolvimento ocorre em diferentes espaços e relações (em casa, na escola e na comunidade) e envolve dimensões cognitivas, socioemocionais e executivas integradas.
Entre os principais aspectos avaliados pelo estudo estão as chamadas aprendizagens fundamentais, relacionadas à linguagem e ao pensamento matemático; as funções executivas, ligadas à atenção, autorregulação e controle de impulsos; e as habilidades socioemocionais, associadas à empatia, convivência social e compreensão das emoções.
O levantamento ouviu 2.598 crianças distribuídas em 210 escolas e centros de Educação Infantil, localizados em 89 municípios brasileiros. Aproximadamente 80% das instituições participantes pertenciam às redes públicas de ensino.
Metodologia priorizou acolhimento e bem-estar das crianças
As atividades com as crianças foram realizadas de maneira lúdica, por meio de jogos, histórias e interações em tablets, conduzidas por pesquisadores treinados e respeitando o ritmo e o bem-estar infantil. Além disso, pais, responsáveis e professores responderam questionários que possibilitaram compreender os diferentes fatores associados ao desenvolvimento das crianças.
Os resultados apresentados durante o seminário evidenciaram que o desenvolvimento infantil ocorre de maneira integrada e que aspectos relacionados às condições socioeconômicas, às experiências vividas na Educação Infantil, ao ambiente de aprendizagem em casa e às oportunidades oferecidas às crianças influenciam diretamente o desenvolvimento cognitivo e socioemocional.
Desigualdades sociais já aparecem na pré-escola
Entre os dados destacados, o estudo revelou que mais da metade das crianças participantes pertence a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, demonstrando a forte presença de contextos de vulnerabilidade social na realidade analisada.
O relatório também apontou desigualdades importantes já presentes na pré-escola, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à equidade desde os primeiros anos de vida. As discussões do seminário enfatizaram que as desigualdades sociais começam a se instalar ainda na primeira infância e podem impactar diretamente as trajetórias educacionais e sociais futuras das crianças.
Intersetorialidade e fortalecimento das políticas públicas
Outro tema central debatido no encontro foi a importância da intersetorialidade nas políticas públicas para a Primeira Infância. Especialistas destacaram que ações articuladas entre educação, saúde, assistência social e proteção social são fundamentais para garantir o desenvolvimento integral das crianças e reduzir desigualdades.
Também foram discutidos fatores considerados essenciais para a promoção do desenvolvimento infantil, como saúde, alimentação adequada, estímulos cognitivos, vínculos afetivos, apoio às famílias, oportunidades de aprendizagem e ambientes seguros e acolhedores.
Racismo e impactos no desenvolvimento infantil
O seminário trouxe ainda reflexões importantes sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil. Dados apresentados durante o evento demonstraram como desigualdades raciais afetam o acesso a direitos básicos e podem gerar impactos na aprendizagem, na autoestima, na saúde física e mental e nas oportunidades de desenvolvimento das crianças.
Outro destaque do encontro foi o debate sobre o uso de evidências científicas na gestão pública. Os participantes reforçaram que pesquisas, indicadores e diagnósticos são ferramentas fundamentais para orientar decisões, formular políticas públicas mais efetivas e qualificar as ações desenvolvidas pelas redes de ensino.
Recomendações para fortalecer a Educação Infantil
Entre as recomendações apresentadas para o fortalecimento das políticas públicas na Educação Infantil estão o fortalecimento da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ampliação da formação inicial e continuada de professores, o incentivo às práticas pedagógicas voltadas às habilidades socioemocionais e funções executivas, o fortalecimento das políticas intersetoriais e a ampliação do apoio às famílias.
O estudo também destacou a relevância dos marcos legais e normativos brasileiros voltados à Primeira Infância e à Educação Infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Marco Legal da Primeira Infância, a BNCC e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Compromisso com políticas públicas baseadas em evidências
A participação da Undime SP no seminário reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento das políticas públicas educacionais baseadas em evidências, especialmente na Educação Infantil. O debate promovido pelo encontro contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios e caminhos necessários para garantir às crianças brasileiras o direito ao desenvolvimento integral, à aprendizagem e ao bem-estar desde os primeiros anos de vida.
