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Amanhã será votada, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 (Fundeb). Se não houver nenhuma mudança no relatório do Senador Flávio Arns, o texto seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, garantindo a existência do Fundeb no texto da Constituição Federal de maneira permanente.
Fonte: Undime
Prezados (as) senhores (as) congressistas do Senado Federal,
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Undime São Paulo, representante legal da educação pública municipal e que honra pelo fortalecimento do regime de colaboração, indissolúvel, entre os entes federados (União-Estado-Municípios), solidária e atenta ao anseio dos 645 gestores públicos educacionais dos municípios paulistas, solicita, aos representantes eleitos dos cidadãos, a urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, sem alterações no texto, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente e vigorante a partir do ano subsequente.
A Undime está realizando uma escuta às redes municipais sobre as ações das Secretarias Municipais de Educação durante a pandemia da Covid-19, incluindo o desafio de manter contato com a comunidade escolar: professores, famílias, estudantes e outros atores, preservando o vínculo com a escola e repassando as informações necessárias
O objetivo é conhecer as ações realizadas pelas secretarias de educação dos 5.568 municípios brasileiros, bem como as decisões tomadas, a fim de obter um cenário que retrata a realidade do país. Por isso, o prazo para responder a pesquisa, que se encerraria nesta sexta-feira (14), foi prorrogado. Agora, Dirigentes Municipais de Educação têm até a próxima terça-feira, 18 de agosto, para informar os dados.
Já na quinta-feira (20) a previsão, segundo agenda divulgada pela Presidência do Senado, é que os senadores votem a PEC 26/2020 para tornar o Fundeb permanente e que amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A matéria já recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) que decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Na última quinta-feira, 13, a seccional paulista da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), instituição que agrega os gestores de educação dos municípios de São Paulo, promoveu uma videoconferência para propor ideias e apresentar boas práticas de como as redes educacionais devem se organizar para a retomada das aulas presenciais. “Não tivemos como planejar a suspensão das aulas, pois foi tudo muito rápido, da noite para o dia. Todavia, agora, como gestores públicos, temos a obrigação e responsabilidade de planejar a retomada, independente de data, pois a Undime não defende uma data específica para esse retorno presencial”, destacou a presidente da instituição, Márcia Bernardes.
Encontro aborda experiências interdisciplinares em cursos de licenciatura
Voltado a professores do ensino básico e gestores educacionais, debate é organizado pela Cátedra de Educação Básica da USP
Seguindo a programação de encontros que abordam a formação e qualificação do professor de ensino básico, pesquisadores da Cátedra de Educação Básica da USP vão se reunir para tratar das experiências interdisciplinares que algumas universidades brasileiras oferecem em seus cursos de licenciatura. O encontro “Experiências Interdisciplinares na Formação Inicial de Professores para a Educação Básica” será nos dias 17 e 18 de agosto, às 16h.
“A retomada das aulas presenciais nas escolas públicas paulistas. Como as redes municipais podem se organizar?” Esse é o tema da videoconferência da Undime São Paulo que acontecerá, ao vivo, nesta quinta-feira, 13, a partir das 15 horas (horário de Brasília).
Na oportunidade, a seccional abordará assuntos voltados à segurança sanitária para o retorno das atividades educacionais nas unidades escolares paulistas; importância da construção dos protocolos pedagógico e socioemocional aos alunos e profissionais das escolas, entre outros pontos.
Amanhã, 12 de agosto, a partir das 19h (horário de Brasília), a Undime São Paulo fará a retransmissão, ao vivo, da videoconferência “A importância da rotina para os bebês e crianças pequenas”, promovida pela Prefeitura da Estância Turística de Atibaia-SP, por meio da Secretaria Municipal de Educação local.
Fazendo parte da programação da Semana do Bebê, a videoconferência, que será mediada pela Presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes, contará com a participação da Formadora do Instituto Avisa Lá – Formação Continuada para Educadores, Cisele Ortiz.
Desde a suspensão das aulas presenciais, causada pela pandemia da covid-19, a Undime, instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios do país, vem discutindo, principalmente com seus integrantes, mas, também, com governos, parlamentares, organismos internacionais, movimentos sociais, institutos e fundações, sobre como garantir o direito à educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nas atuais circunstâncias.
Dirigentes Municipais de Educação têm até o dia 14 de agosto para informar os dados
A Undime está realizando uma escuta às redes municipais sobre as ações das Secretarias Municipais de Educação durante a pandemia da Covid-19, incluindo o desafio de manter contato com a comunidade escolar: professores, famílias, estudantes e outros atores, preservando o vínculo com a escola e repassando as informações necessárias.
Considerando que em novembro de 2020 acontecem as eleições municipais em todo o Brasil, onde, a partir de 1° de janeiro de 2021, novos gestores assumirão as administrações públicas das cidades brasileiras, a Undime São Paulo, por meio da plataforma Conviva Educação, iniciará, a partir da próxima semana, o Ciclo de Formação Educacional “Memorial de Gestão e Transição – compromisso com a qualidade da educação pública” para falar sobre a importância da transição de gestão e, ainda, sobre a ferramenta “Memorial de Gestão” disponível aos municípios paulistas, na plataforma Conviva.
A seleção pode ser realizada pelo Simec até 15 de agosto
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação liberou a seleção das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que as Secretarias Estaduais e Municipais validem as escolas que irão receber os recursos referentes ao ano de 2020.
Segundo informações do MEC, só foram incluídas no Simec as escolas que estão de acordo com os critérios da Portaria nº 9, de 2 de julho de 2020 que define critérios para repasses do programa Educação Conectada este ano.
O Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O item 8 do Parecer, que fala sobre orientações para o atendimento ao público da educação especial não foi homologado. De acordo com o despacho de 31 de julho de 2020, assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o item 8 foi submetido para reexame do CNE, considerando as razões dispostas em ofício.
Como garantir segurança sanitária em cada espaço da escola na volta às aulas? Esse será o tema da próxima videoconferência do Conviva Educação. O debate está marcado para a próxima quinta-feira, 6 de agosto, às 16h (horário de Brasília).
Para falar sobre essa questão foram convidados representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, em São Paulo, fará a mediação do debate.
Documento foi encaminhado nesta quarta-feira (29)
A Undime enviou carta aos 81 senadores solicitando celeridade na aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – PEC 26/2020, a fim de que o texto deliberado na Câmara dos Deputados seja aprovado, sem alterações.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.
Levantamento tem o objetivo de fornecer às redes públicas de ensino dados e evidências que ajudem no planejamento de ações na pandemia e na volta às aulas
As redes públicas de ensino do país têm se mobilizado para que os estudantes continuem o ano letivo mesmo durante a pandemia. De acordo com a segunda onda da pesquisa Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, passou de 74% para 79% o percentual de alunos que recebem algum tipo de atividade pedagógica não presencial no período de isolamento social.
MEMORIAL DE GESTÃO E TRANSIÇÃO SERÁ TEMA DO SEMINÁRIO VIRTUAL PROMOVIDO PELA UNDIME SÃO PAULO E PLATAFORMA CONVIVA EDUCAÇÃO
2020 é ano de eleições municipais. Pensando nisso, a Undime São Paulo, por meio da plataforma Conviva Educação, promoverá na próxima terça-feira, 04 de agosto, das 15h às 16h30, o seminário virtual “Memorial de Gestão e Transição – compromisso com a qualidade da educação pública” para falar sobre a importância da transição de gestão e, ainda, sobre a ferramenta “Memorial de Gestão” disponível aos municípios paulistas, na plataforma.
A Undime São Paulo e a Ferraz Eventos & Treinamentos promoverão na próxima quarta-feira, 29, a partir das 15h (horário de Brasília), um webinar, gratuito, com o tema “O poder da empatia criando o novo mundo”, com Márcia Bernardes e Eduardo Shinyashiki.
O streaming, que será mediado pela Presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia-SP, Márcia Bernardes, contará com a participação do mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora e presidente do Instituto Eduardo Shinyashiki (IES), Eduardo Shinyashiki, que já trouxe o tema “As Competências Socioemocionais na vida do educador e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, em seu primeiro diálogo com a presidente da seccional.
Articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo
"Em
defesa da educação pública com qualidade social"
Rua Barão de Itapetininga, 46 - 13º andar
cj. 1311 e 1321
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Telefone: (11) 3121-4320
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