Foi realizado na última sexta-feira, 28 de abril, no Auditório do Complexo Amador Alves Queiroz, em Barretos-SP, o Seminário Regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional de São Paulo, Polo de Barretos. O evento contou com a participação de dezenas de Dirigentes Municipais de Educação, Diretores e Coordenadores de unidades escolares e técnicos educacionais e teve como temas pautados: o Financiamento da Educação: panorama geral, acompanhamento e fiscalização; Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação: elaboração e adequação e o Marco Regulatório das Sociedades Civis – Lei Federal nº. 13.019/14: celebração de termos de parceria.
O seminário foi ministrado por Dr. José Silvio Graboski de Oliveira, Assessor Jurídico da UNDIME-SP e, também, pelos expositores Dr. José Roberto do Nascimento e Dra. Sarita da Matta Dias Peres, advogados da Graboski – Advogados Associados.
O evento contou ainda com a Palestra de Dill Casella, que trouxe o assunto: “Como Fazer Acontecer no Ambiente Escolar: transformando, fomentando e incorporando soluções criativas e inovadoras para o dia a dia”.
Entre os diversos assuntos tratados, Dr. Graboski falou sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Também ministrou sobre a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e sobre a distribuição de recursos, que é proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, incluindo instituições conveniadas.
