[UNDIME NACIONAL] NOTA PÚBLICA – AUXÍLIO CRIANÇA CIDADÃ

No dia de hoje (2), está sendo votada no plenário do Senado Federal a Medida Provisória (MP) nº 1061/ 21 que institui o Auxílio Brasil e programas como o Auxílio Criança Cidadã.

Pelo noticiado, o Senado deve aprovar o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Confirmando essa votação, a MP será encaminhada para sanção presidencial. Na sequência, deverá ser publicado, pela Presidência da República, novo Decreto regulamentando a Lei do Auxílio Brasil. Por consequência, o atual Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 perde sua validade.

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