SOLICITAÇÃO DE RESPOSTA FORMAL AO OFÍCIO PRES. 015/2020 AO GOVERNADOR JOÃO DÓRIA

A Presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Atibaia, Márcia Bernardes, enviou no início da tarde desta quarta-feira, 08 de abril, um novo ofício ao Governador de São Paulo, João Dória, solicitando resposta formal ao Ofício Pres. 015/2020 sobre a ampliação urgente do programa “Merenda em Casa” para todos os alunos das redes municipais que estão em situação de vulnerabilidade social.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, Undime São Paulo, representante legal da educação pública municipal e que honra pelo fortalecimento do regime de colaboração entre os entes educacionais (Estado-Municípios), solidária e atenta ao pedido dos 645 gestores públicos educacionais paulistas, solicita, ao Governo do Estado de São Paulo, por meio das Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, resposta formal do Ofício 015/2020, enviado e publicado no dia 25 de março de 2020, sobre a “Ampliação urgente do programa “Merenda em Casa” para todos os alunos das redes municipais que estão em situação de vulnerabilidade social” independentemente de serem discentes matriculados da rede estadual ou das redes municipais de ensino.

A Undime São Paulo salienta que, mediante declarações dos Dirigentes Municipais de Educação, sobre a escassez de recursos financeiros nos cofres públicos, vislumbra a necessidade da manutenção da alimentação das inúmeras crianças e adolescentes vulneráveis, das redes municipais de ensino, que também não têm como continuar nutrindo-se neste período de quarentena, conforme decreto n°69.420, de 06 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial, que prorroga a quarentena em todos os 645 municípios do Estado para o período de 8 a 22 de abril de 2020 (estabelecido pelo Decreto Estadual n°64.881, de 22 de março de 2020), devido à pandemia da COVID-19, o novo coronavírus, de importância internacional.