Royalties para salário de professores

Para deputado, a destinação dos resultados do petróleo pode ajudar a reduzir déficit de 250 mil profissionais

Fonte: Jornal do Senado (DF)

Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam ontem a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos Professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT–CE), que pediu o debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil Professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área.

Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação, e 25% para a saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos Docentes. O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de Educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado. Baixos salários- Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País.

Os Docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos. A proposta do PNE prevê a equiparação dos salários dos Professores com os de outros profissionais com curso superior, cujo salário médio, segundo o IBGE, é de R$ 4,1 mil.
Os Professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil, e os da rede estadual, R$ 2,6 mil. A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os Docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra. “Os Professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira”, afirmou Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: “Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos”.

Royalties- A baixa remuneração dos Docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de Educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior.

Segundo ele, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura para o Fundo Social do Pré-Sal. Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, disse que a proposta vai gerar “uma verdadeira revolução na Educação” nos próximos anos. “Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor”, ponderou.


Pisos salariais da Educação impactam orçamentos
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, citou a dificuldade enfrentada pelos prefeitos para arcar com os salários dos Professores. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos municípios dizem respeito ao magistério, que terá impacto ainda maior, de cerca de R$ 9,5 bilhões, já em 2014, com a aplicação do novo piso salarial”, disse ele, ressaltando também o impacto dos reajustes do salário mínimo. Ziulkoski defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização do piso dos Professores do Ensino básico pela variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses.

Atualmente, a Lei 11.738/08 determina atualização do piso com base no crescimento do valor anual mínimo por Aluno, calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07). Outro problema destacado pelo presidente da CNM são os encargos repassados aos prefeitos com a execução de programas federais. No caso específico do Programa de Saúde da Família, Ziulkoski disse que o governo destina R$ 15 mil para as despesas de cada equipe, mas elas custam R$ 40 mil, ficando a diferença a cargo das prefeituras. “E aí conta não fecha.”

Tesouro – Por outo lado, o coordenador-geral de Riscos Operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, Márcio Leão Coelho, disse que não só os municípios enfrentam problemas por conta de perdas na arrecadação.

Segundo Coelho, o governo tem se preocupado com a situação, adotando medidas de auxílio, como a disponibilização de R$ 3 bilhões para o socorro às prefeituras. “Há, porém, redução gradativa da disponibilidade da União”, ressaltou. “Temos nos posicionado contrariamente a esses projetos de lei [que aumentam custos]”, observou.

Presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Vitorino Cherque disse que a situação atual dos municípios vai acabar tornando inelegíveis diversos prefeitos por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa situação é de calamidade pública. Não temos mais a quem recorrer a não ser ao senhor, presidente”, disse ele, dirigindo-se ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que assumiu compromisso de instalar uma comissão especial para analisar a PEC 39/13 assim que ela for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Henrique Alves ressaltou que em alguns casos a situação se tornou insustentável a ponto de cerca de 100 prefeitos potiguares terem fechado as portas das prefeituras nos dias 5 e 6 deste mês como protesto por mais recursos. “Sabemos que vários municípios, na sua grande maioria, dependem quase totalmente dos recursos do FPM para se sustentar”, completou.

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