Relator da Comissão de Educação apresenta PNE no Senado

Plano define metas que o Brasil deve atingir na Educação em dez anos

Fonte: Todos Pela Educação
 
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE, PLS 103/12) na Comissão de Educação (CE) do Senado, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), apresentou hoje o texto. Na reunião, foi concedida vista coletiva ao PNE. O projeto deve retornar à pauta da Comissão de Educação da casa na próxima semana.

O PNE define as principais metas que o Brasil deve atingir na Educação ao longo de dez anos de vigência.

Entre os avanços encontrados no novo texto, estão alguns pontos defendidos pelo Todos Pela Educação, como: a inclusão de estratégia específica para o ensino da matemática; a inclusão do uso pedagógico das avaliações; a articulação entre formação dos professores e base nacional comum; a inclusão da estratégia de articulação com a família e comunidade; a inclusão da estratégia da prática esportiva relacionada à escola; a inclusão do termo “Educação Integral”; a inclusão da gestão na meta 20, que trata de financiamento e a inclusão de estratégia focalizando os municípios mais vulneráveis. 

O relatório é resultado de sete audiências públicas realizadas pela comissão com a sociedade, diversos especialistas, representantes de entidades da área e gestores das três esferas de governo.

Ao todo, foram apresentadas 48 emendas na CE, muitas com o objetivo de reparar modificações feitas pelas outras comissões da casa que analisaram o texto antes (leia mais sobre o processo de tramitação do PNE abaixo). 

A CE propõe mecanismos que foram suprimidos como: previsão de que as conferências nacionais de educação sejam antecedidas por conferências estaduais e municipais; reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os seus respectivos planos estaduais e municipais de Educação; reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados disciplinem a gestão democrática da Educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, e também a reinserção do prazo de dois anos para que o poder público institua, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação. 

Tramitação
Antes de chegar à Comissão de Educação, o PNE foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente após essas fases o texto pode ser votado pelos senadores em plenário.

O PNE está em tramitação no Congresso Nacional desde 15 de dezembro de 2010. A aprovação na Câmara se deu apenas em outubro do ano passado. Cerca de 3 mil emendas foram sugeridas até essa etapa.

Acompanhe aqui a tramitação do PNE no Senado.

Um comentário para “Relator da Comissão de Educação apresenta PNE no Senado

  • Edmir Santos Nascimento says:

    Gostaria de pontuar três demandas que temos discutido no Conselho de Direitos da Criança e Adolescente:

    – O primeiro diz respeito a regulamentação sobre o controle célere de infrequência que poda estar associada a alguma violação de direitos. Establecemos um ficha determinda de FICAI, ao exemplo do Rio  Grande do Sul, a sua área de abrangência é municipal. Poderia se suscitar a padronização da implementação desse controle municipalizado que atenda as escola de educação básica, municipal, estadual e particular. Respeitando as peculiaridades de cada município.

    – Outra questão é referente a inclusão do estudo do ECA, por toda a comunidade esccolar, no projeto, político, pedagógico de todas as escolas de educação básica.

    – Outra e grave situação diz respeito as dificuldades que as escolas de educação básica estão tendo para atender proficuamente as crianças e adolescentes que tenham mais dificuldade na aprendizagem, no comportamento ou que estejam há muito tempo sem estudar….o ECA e a propria LDB asseguram a esses alunos um atendimento, de acordo com a sua subjetividade.

    Resposta

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