O custo do atraso escolar

"Há diversas formas de corrigir o atraso escolar. A mais simples é evitar que aconteça. Mas isso exige um sistema educacional de qualidade, o que não se delineia no horizonte", afirma João Batista Araujo e Oliveira

Fonte: Valor Econômico (SP)

Dos R$ 120 bilhões gastos anualmente com o Ensino fundamental e o médio, R$ 30 bilhões são consumidos com Alunos multirrepetentes, que estão defasados em mais de dois anos em relação à sua série Escolar. São 10 milhões que constituem esse exército de Alunos defasados e que representam uma demanda adicional de 4,2 mil salas de aula, usadas em dois turnos, e, dada a taxa de ineficiência existente, cerca de 800 mil contratos de Professores de 20 horas/aula semanais. O que explica tamanha ineficiência? Quais as causas? Existem soluções?

Os números são espantosos: segundo os dados do Censo Escolar de 2012, quase 25% dos Alunos das Escolas públicas acumulam dois ou mais anos de atraso Escolar. Já no 1º ano da Escola, quase 5% das crianças estão atrasadas. Tal tendência cresce, chegando a 40% no final das séries iniciais e a quase 45% no 6º ano do Ensino fundamental. A partir daí, evidencia-se a evasão dos Alunos e com isso cai um pouco a defasagem no final desta etapa da aprendizagem. Mas o processo se acentua novamente no Ensino médio – cerca de 50% dos Alunos carregam mais de dois anos de reprovação.

A principal causa do atraso Escolar é a reprovação em massa. Já as causas da reprovação são menos claras. Se o critério fosse o da aprendizagem, a reprovação deveria ser muito maior, conforme nos mostram os resultados de exames como a Prova Brasil e o Enem.
A promoção automática seria muito melhor e moralmente mais defensável do que a reprovação em massa

Por que as Escolas brasileiras reprovam tanto os Alunos em todas as séries, níveis de Ensino e regiões do país? Por que a reprovação tende a ser maior nos lugares com pior desempenho? Uma explicação plausível é a de que a reprovação em massa tornou-se uma prática institucionalizada para a qual não existe nenhuma sanção. Em caso de dúvida, reprova-se. O Aluno paga o pato, o contribuinte paga a conta e a Educação não avança. E vigora uma certa impressão de rigor, que o sistema é sério, faz o seu trabalho e discrimina os bons dos maus Alunos.

Reprovar Alunos é prática muito pouco usada nos países com bom desempenho educativo. Ela existe na maioria das nações, mas é usada com extrema parcimônia, e em casos graves. Pode funcionar em alguns casos, exemplo, quando o Aluno efetivamente não conseguiu comparecer à Escola por razões de saúde ou em situações de forte crise individual ou familiar. Naqueles países onde a repetência existe, raramente uma criança é reprovada mais de uma vez ao longo da Escolarização. Há estudos que comprovam que, se a reprovação pode ter efeitos benéficos, a repetição – isto é, repetir o mesmo programa de Ensino sem apoios adicionais – faz mais mal do que bem. O grande argumento contra a reprovação é que o maior benefício para um Aluno é ter colegas melhores do que ele na sala – colegas melhores puxam os piores para cima.

No Brasil, é fácil demonstrar que há uma correlação inversa entre idade e desempenho na Prova Brasil: quanto mais tarde o Aluno chega, pior é o seu desempenho. Por outro lado, onde há políticas antirreprovação, os resultados médios não caíram, o que significa que chegar mais cedo é melhor do que pior. Reprovação em massa como se faz no Brasil é definitivamente um péssimo negócio para os Alunos e para os cofres públicos.

Há diversas formas de corrigir o atraso Escolar. A mais simples é evitar que aconteça. Mas isso exige um sistema educacional de qualidade, o que não se delineia no horizonte. O atraso Escolar é estimulado, entre outras, por políticas que aceitam a Alfabetização do Aluno até o 3º ano, quando isso deveria ocorrer no 1º ano da Escola. No outro extremo, a solução da promoção social ou promoção automática, apesar de conhecidos inconvenientes, seria muito melhor e moralmente mais defensável do que a reprovação em massa. E existem várias soluções pedagógicas intermediárias, viáveis e já conhecidas, aplicáveis a diferentes níveis do Ensino.

Fora do âmbito pedagógico – onde há pouca vontade de resolver o assunto -, existem caminhos que podem ser mais eficazes. Alguns destes se inspiram na estratégia bem sucedida que o Brasil usou para lidar com o apagão, da década de 90: como o Ensino fundamental está praticamente universalizado, faria mais sentido pagar o valor total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município com base no número de crianças de 6 a 14 anos ali existentes. O Estado receberia pelo número de jovens de 15 a 17 anos nas Escolas estaduais.

No caso do Ensino fundamental, isso ensejaria a municipalização prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), criando um estímulo forte para municípios buscarem soluções próprias para o problema dos defasados. As redes de Ensino interessadas em melhorar a qualidade teriam um forte incentivo econômico para eliminar o atraso Escolar e para acertarem de uma vez a municipalização, com ganhos adicionais de eficiência.

No caso do Ensino médio, o ganho baseado na idade estimularia os governos estaduais a oferecer cursos ao alcance dos Alunos, relevantes para os próprios e para o mercado de trabalho, o que levaria à tão necessária diversificação dos tipos de Escola e de Ensino para esse etapa. E, como o pagamento seria por Aluno na idade certa, haveria forte incentivo para ajudar os municípios a fazerem a sua parte.
O Fundef surgiu como instrumento modernizador de políticas públicas, usando instrumentos de gestão econômico-financeira, para provocar avanços na Educação. Mas logo se diluiu na geleia geral do Fundeb. O pensamento econômico-gerencial rigoroso poderia contribuir para estimular os Educadores a promover uma Educação de melhor qualidade. Mas claro, é muito mais fácil administrar politicamente a Educação como "área social", pleitear recursos do pré-sal e 10% do PIB. E os defasados que se virem!

*João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto

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