Dirigente Municipal de Educação,
Diante da ausência de posicionamentos oficiais do Ministério da Educação a respeito do Programa MAIS ALFABETIZAÇÃO ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019 e também da exoneração da Coordenadora Geral do Ensino Fundamental, Senhora Aricélia Ribeiro do Nascimento, publicada no Diário Oficial da União no último dia 23/12/2019, destacamos abaixo algumas orientações relevantes do referido programa, enviadas a título de colaboração pela professora Ana Lucia Pereira da Silva, que no ano de 2019 respondia como Coordenadora da Undime SP junto ao referido programa:
O saldo reprogramado poderá ser executado normalmente conforme prevê a Resolução 7 de 22 de março de 2018, independente de sistema de monitoramento Caed, portanto não se preocupem com cadastros de turmas entre outras funcionalidades do sistema, pois as ações do programa embora estejam ocorrendo em 2020 são referentes em se tratando de recursos a 2019.
DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO NÃO ESTÁ CONDICIONADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parágrafo único. O Programa será executado em período de seis meses no exercício de 2018 e de 8 meses nos exercícios subsequentes.
Segundo o FNDE, algumas escolas ainda vão receber a 2ª parcela em fevereiro de 2020. Sendo assim, é importante observar se a escola não está com nenhuma inadimplência com FNDE e se realizou o cadastro no PDDE Web ou problemas com APM.
É aconselhável iniciar as atividades dos assistentes de alfabetização a partir de março, após planejamento escolar e feriados prolongados.
Orientamos as redes que planejem e criem seus próprios mecanismos de gestão e monitoramento pedagógico desse período do programa.
Acabou o recurso termina-se o programa e registra-se tudo em ATA.
NÃO realizar nenhum pagamento em cheque com data retroativa. Apenas registrar em Ata qualquer eventualidade que ocorrer.
A prestação de contas deve ocorrer até o último dia útil de janeiro pela UEX.
Não há nenhuma informação de que esse PROGRAMA TERÁ CONTINUIDADE.
Quem optou pela figura do Assistente recebeu um valor considerável, portanto deverá trabalhar com muita consciência e responsabilidade antes de pensar em gastar tudo em material pedagógico.
Outras informações, orientamos que envie email para o setor responsável: coef-seb@mec.gov.br
Permanecemos sempre à disposição.
